Codeba tenta evitar que Receita Federal suspenda importações e exportações em portos na Bahia; entenda

A Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) está correndo contra o tempo para impedir que a Receita Federal suspenda a autorização de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro nos portos de Salvador e de Aratu, que fica localizado em Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

O despacho aduaneiro é o processo de verificação de documentos para a realização de importação e exportação de mercadorias. O documento de suspensão, no qual o BNews teve acesso, foi emitido em agosto. Já a punição começa a valer a partir da próxima sexta-feira (22) — ou seja, três meses após o comunicado.  

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Os efeitos da suspensão alcançam exclusivamente as áreas do recinto alfandegado administradas diretamente pela Codeba, inclusive para a realização de operações em nome dela por terceiros contratados. A suspensão permanecerá até a constatação do cumprimento dos requisitos técnicos e operacionais que fundamentaram a sanção aplicada”, dizia um trecho da determinação da Receita Federal.

A Receita Federal informou ao BNews que a punição contra a Codeba ocorreu devido ao descumprimento de algumas normas alfandegárias. A determinação federal, no entanto, não atinge atividades exercidas em recintos alfandegados administrados por terceiros, tanto dentro da área do Porto de Salvador como dentro da área do Porto de Aratu.

Vale lembrar que, em 2022, as regras de alfandegamento foram atualizadas visando o aperfeiçoamento de controles físicos, verificação das mercadorias, além da adequação e manutenção dos requisitos técnicos e operacionais.

Ainda de acordo com a Receita Federal, no entanto, foi firmado um acordo entre o órgão e a Codeba. Com isso, a autoridade portuária baiana já “está providenciando as obras, equipamentos, sistemas e demais ajustes necessários ao cumprimento da norma de alfandegamento”.

Com embargo, as importações e exportações, antes recebidas pelo Porto de Salvador e o Porto de Aratu, deverão ser redirecionadas para outros terminais portuários. Aqui na Bahia, a única opção restante seria o Porto de Ilhéus, no Sul do estado — o que pode gerar uma sobrecarga.

No entanto, a Codeba não confirma se o remanejamento será feito para que as mercadorias permaneçam em solo baiano ou sejam encaminhadas para estados vizinhos. A autoridade portuária baiana acredita que a Receita Federal ainda pode reverter a sanção que será aplicada na próxima sexta.

Confira as determinações emitidas pela Receita Federal contra a Codeba:

O que diz a Codeba

Questionada pelo BNews, a Codeba informou que, desde a notificação da possibilidade de suspensão do alfandegamento dos Portos Federais da Bahia em agosto deste ano, iniciou imediatamente um diálogo com a Receita Federal para buscar soluções.

A autoridade portuária destaca que uma força-tarefa foi criada para cumprir os acordos necessários e garantir a manutenção das operações. Além disso, a Companhia das Docas da Bahia afirma que as sanções ocorrem devido a “problemas pendentes de solução há mais de uma década, não resolvidos por sucessivas gestões passadas”.

Importante frisar que o problema remonta a 2011, quando gestões anteriores foram alertadas sobre a necessidade de melhorias, mas não tomaram as medidas necessárias. A atual diretoria da Codeba está empenhada em solucionar as questões pendentes, mas as restrições administrativas da gestão pública limitam a velocidade das implementações”, destacou a Codeba ao BNews.

Ainda de acordo com a autoridade portuária, desde que assumiu a gestão em dezembro de 2023, a atual diretoria vem implementando melhorias nos controles de acesso, vigilância, monitoramento e segurança dos portos — antes mesmo da notificação da Receita Federal.

Além disso, a Companhia destacou que mantém reuniões frequentes com a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos (Cesportos), Receita Federal e Polícia Federal, com o objetivo de alinhar ações e elevar o nível de segurança e eficiência operacional.

A Codeba ainda informou ao BNews que estão previstas no cronograma orçamentário de 2025, contratações de sistemas complementares de vigilância, monitoramento e integração fiscal, terrestres e aquáticos dentre os mais avançados disponíveis.

A Companhia classificou a punição da Receita como “intempestiva” e argumentou que, caso ocorra, representará um “grande prejuízo para a economia do Estado e do país” devido ao fato que o redirecionamento de cargas para outros portos pode causar um “revés significativo para a economia baiana”.

A Codeba considera que a decisão de suspensão é intempestiva, visto que a Codeba está adimplente com as medidas acordadas com a Receita Federal, que correm dentro do prazo, e adotará todas as medidas judiciais, legais e administrativas para buscar sua reversão, solicitando um prazo adequado para concluir as melhorias necessárias”, afirmou ao BNews.