Representante do SOS Áreas Verdes dispara contra derrubada de árvores no Morro Ipiranga: "Desafetações inconstitucionais"

As desafetações das áreas verdes de Salvador têm sido objeto de diversas discussões no âmbito da Câmara de Vereadores e também entre os movimentos sociais que se mostram radicalmente contra a iniciativa da prefeitura.

Imagens recebidas pelo BNews mostram homens derrubando árvores nesta sexta-feira (20) em uma das áreas localizadas no Morro do Ipiranga, na Barra, durante feriado prolongado de São João.

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A representante do Movimento SOS Áreas Verdes, a ativista Olga Pontes, em conversa com o BNews, disse ser essa mais uma ação desgastante feita pela gestão municipal para beneficiar grupos empresariais. Segundo ela, as desafetações estão sendo feitas sem estudo técnico e laudos produzidos pela Secretaria da Fazenda, ou seja, carecendo de profissionais habilitados sobre o tema.

Pontes ressalta ainda que a prefeitura alega serem essas áreas sem valor, por isso ocorre a desafetação e posteriormente a realização de leilões. "Mais uma área verde sendo destruída. As desafetações são inconstitucionais", contou.

As desafetações e debates sobre o tema já foram assunto em diversas matérias do BNews, inclusive as ações judiciais que tramitam no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sobre a possível inconstitucionalidade da Lei Municipal 9233/2017, que autorizou a desafetação e venda de 31 imóveis públicos, incluindo áreas verdes em Salvador, no ano de 2017 — durante a gestão do ex-prefeito ACM Neto (União Brasil).

A ação popular argumenta que a desafetação dessas áreas viola o princípio da preservação ambiental e o direito ao conforto térmico e urbano. Relatora do caso, a desembargadora Rosita Falcão votou pela rejeição da ação. No entanto, houve divergência e seis desembargadores votaram para declarar a lei inconstitucional.

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