Após decisão de Gilmar mendes, Geraldo Júnior reitera confiança no STF

O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Geraldo Júnior (MDB), comemorou o voto divergente do Ministro Gilmar Mendes, no caso que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) referente a uma ação do União Brasil. “Sempre confiamos no Poder Judiciário e isso tem sido reverberado por mim nos processos que enfrentamos”, disse o vice-governador eleito.

A ação, movida pelo partido do prefeito Bruno Reis questiona a legalidade da reeleição de Geraldo. Acontece que uma resolução do STF, de janeiro de 2021, impede que um mesmo parlamentar (vereador, deputado ou senador) exerça a presidência por duas vezes numa mesma legislatura, mas o vice-governador eleito fez, via Lei Orgânica do Município, um ajuste e acabou se candidatando e vencendo.

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“O ministro Gilmar nos elogiou em seu voto, pois fomos a primeira Casa Legislativa Municipal do Brasil a implantar em suas legislações o entendimento pacificado do STF de permitir a reeleição das mesas diretoras, independentemente se na mesma ou em diferentes legislaturas. Chegamos mais uma vez à frente!”, continuou Geraldo.

O emedebista finalizou afirmando que sempre prezou pela legalidade, respeitando as instituições do Estado Democrático de Direito, e ressaltou a esperança de que o vereador Carlos Muniz (PTB) o sucederá na Câmara. “Com esse voto divergente, florescem as nossas esperanças de que quem irá assumir o cargo de presidente, quando eu renunciar para cumprir o mandato de vice-governador que foi nos conferido pelo povo baiano, será o vereador Muniz. Ele irá continuar com o nosso trabalho de consolidação da autonomia da Casa e respeito aos vereadores que foram eleitos pelo povo”