Deputado apresenta PL para evitar que casos semelhantes ao de Deltan Dallangnol se repitam; saiba detalhes

Sóstenes Cavalcante, deputado do PL, apresentou nesta quarta-feira (14) um projeto de lei que, se aplicado, evitaria que casos semelhantes ao do ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) se repitam. Parlamentar em primeiro mandato, Dallagnol foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no mês passado, já depois de empossado no cargo.

De acordo com o projeto, de autoria de Sóstenes, a Justiça Eleitoral teria até cinco dias das eleições para apresentar a lista completa de nomes aptos a participar do processo eleitoral. Se o prazo não fosse cumprido, todos os candidatos com os julgamentos pendentes teriam as suas candidaturas deferidas de maneira automática. A proposta agora espera definição do presidente Arthur Lira (PP-AL) para definir sua apreciação em comissões.

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Segundo Sóstenes, não há dúvida que se deve evitar ao máximo quaisquer intervenções extemporâneas sobre o sagrado direito constitucional ao voto, “seja alterando o resultado eleitoral, por meio de um indeferimento extemporâneo de registro candidatura, seja por qualquer outro meio legal”.

O deputado disse ainda que o objetivo “é aperfeiçoar o processo eleitoral, de modo que o eleitor tenha segurança de que aquele candidato no qual depositará seu voto está eleitoralmente hígido e, de fato, reúne, definitivamente, as condições de registro de candidatura para representar aquele que depositou seu voto”.