Bolsonaro tem até esta terça-feira (14) para decidir sobre volta de despacho da bagagem gratuita

A medida provisória 1.089/2021 que visa garantir o despacho gratuito de bagagem, recentemente aprovada pelo Congresso, pode alterar uma série de regras da Embraer. O Presidente do Brasil tem de tomar uma decisão até amanhã, quando o prazo para a sanção expira.

Até 2017, o Brasil era um dos poucos países que incluía bagagem despachada em todas as passagens aéreas, por decisão do governo. A Resolução 400 da ANAC retirou essa regra e, desde então, as empresas passaram a cobrar pelo despache. Na época, a medida foi tomada para adequar o país às práticas internacionais, promover a concorrência e os novos entrantes.

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Por um tempo, o preço médio da passagem aérea caiu um pouco após a aprovação, mas rapidamente começou a subir, principalmente devido aos custos operacionais do dólar (que é a moeda utilizada para pagar boa parte dos custos da operação, incluindo o aluguel da aeronaves, peças e combustível) e também do querosene de aviação, que tem aumentado a cada ano e bateu recordes recentes com a guerra na Ucrânia.

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Para Dany Oliveira, diretor da IATA (Associação Internacional de Transportes Aéreos) no Brasil, existe uma percepção entre as empresas aéreas de que a gratuidade pode afetar negativamente os preços: "Existe um apelo popular [pela bagagem gratuita], mas o tiro pode sair pela culatra, a intenção seria que as tarifas baixem, mas isso pode causar o aumento".

A divisão dos custos de levar mais bagagem nas aeronaves de maneira "gratuita", na verdade já estará embutida no preço da passagem e deverá ocasionar uma alta geral dos preços dos voos. Lembrando que a passagem aérea já é um dos itens do IPCA que mais fazem subir a inflação.

Outro ponto levantado pelo setor é que a aprovação da MP vai distanciar completamente as empresas recém-chegados ao Brasil, como a Flybondi, da Argentina, e a JetSmart, do Chile, que já afirmou várias vezes que pretende abrir uma filial brasileira no futuro (embora o plano tenha sido adiado).

Bolsonaro, no passado, já vetou o retorno da franquia, e isso pode acontecer novamente. Outro ponto é que, caso ele se oponha à decisão, o congresso poderia ter votos e quórum mínimos para derrubar a decisão, o que não ocorreu anteriormente.

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