Justiça
Constituições de alguns estados previam foro para autoridades não contidas na CF
Plenário confirmou decisão contra normas estaduais que estenderam foro por prerrogativa de função
Novo julgamento poderia preencher lacunas sobre atuação de juízes de 1º grau, mas risco de revés para o Congresso e filho de Bolsonaro emperra debate
Política
Em decisão monocrática, o desembargador do TJ-BA Aliomar Silva Britto, constatou que os fatos da denúncia são anteriores ao período do atual mandato
O post foi lançado em abril de 2017
A proposta ainda será apreciada pelos plenários da Câmara e do Senado
Petição cita investigação sobre doações ilegais de campanha eleitoral feitas pelo grupo J&F entre 2006 e 2014
O ministro Ricardo Lewandowski foi quem propôs a "súmula vinculante"
Esse número é maior que o dos que apoiaram a Lei da Ficha Limpa
Julgamento começou no dia 31 de maio de 2017 e foi interrompido por dois pedidos de vista
Sessenta e cinco pessoas foram citadas nos acordos de delação de executivos da Odebrecht
O assunto vai ser debatido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal no próximo dia 2 de maio
Em novembro, Toffoli pediu vista da ação, quando o seu julgamento estava quase concluído
“Ninguém sabe o que eu fiz pelo Brasil. Vou mostrar o que eu já fiz”, disse em entrevista a um jornal
A quantidade de parlamentares nessas condições é quase metade dos 54 senadores cujos mandatos terminam neste ano
Ministro do STF Dias Toffoli pediu vista do processo que trata da restrição ao foro privilegiado
Para ele, a questão do foro privilegiado precisa de mudanças, mas o tema deve ser tratado pelo Congresso Nacional
Até o momento, sete dos 11 integrantes da Corte se manifestaram a favor a algum tipo de restrição
Entretenimento
A votação que pode mudar as regras acontece nesta quinta-feira (23), no Supremo Tribunal Federal (STF)
Até agora, quatro magistrados se manifestaram a favor de restringir o foro no tribunal
Nova secretária da Sedur repudiou tentativa da oposição de imputar nomeação ao foro privilegiado, já que está condenada por fraude em licitações na prefeitura de Barreiras
Roberto Barroso argumentou que o atual sistema “é feito para não funcionar” e se tornou uma “perversão da Justiça”
Segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o texto passará pela terceira sessão de discussão do segundo turno nesta terça-feira (16)
A proposta passará pela última sessão de discussão na terça- feira (16)
Descartado o apadrinhamento, o peemdebista será dissecado pela Lava Jato na primeira instância
Matéria precisa ainda passar por três sessões de discussão antes da votação em 2º turno e, posteriormente, seguir para a Câmara dos Deputados
Atualmente, há no STF aproximadamente 500 processos contra parlamentares, sendo 357 inquéritos e 103 ações penais
Medida pode ter grande impacto nos processos da Lava-Jato
O texto determina o fim do foro para todas as autoridades brasileiras, inclusive para o presidente da República, nas infrações penais comuns
Em sua palestra, o ministro também comentou sobre o foro privilegiado de parlamentares
