Condomínios serão obrigados a denunciar casos de maus-tratos a animais

Condomínios residenciais do município de Foz do Iguaçu, Paraná, serão obrigados a denunciar crimes de maus-tratos contra animais. O projeto nº 156/2021 é de autoria da vereadora Protetora Carol Dedonatti e  foi sancionado no dia 1º de abril.

De acordo com informações do G1, a denúncia pode ser feita por um aplicativo, o 156 Foz, ou pelo telefone 156, e o denunciante pode enviar reclamações e anexar fotos. Em caso de extrema urgência, a guarda municipal deverá ser acionada no 153.

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Os condomínios, representados por administradores ou síndicos, devem informar ao órgão ambiental qualquer violação de direitos animais em até 24 horas.

Em caso de descumprimento, os condomínios que não notificarem pagarão multa de 50 unidades fiscais de Foz do Iguaçu, e todos os valores serão revertidos para projetos da causa animal.

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