Justiça

Denúncia contra Cátia Raulino completa um mês paralisada na Justiça

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MP-BA denunciou suposta jurista por uso de documento público falso, violação de direito autoral e fraude processual  |   Bnews - Divulgação Reprodução/Redes Sociais

Publicado em 18/12/2020, às 06h00   Yasmin Garrido


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A denúncia feita pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra a suposta jurista Cátia Regina Raulino, acusada dos crimes de uso de documento público falso, violação de direito autoral e fraude processual, ainda não foi apreciada pelo juízo da 2ª Vara Criminal Especializada de Salvador e está paralisada desde o dia em que foi distribuída, há um mês, em 18 de novembro de 2020.

Questionado, o MP-Ba disse ao BNews, por meio de ligação telefônica, que não existe prazo para um juiz apreciar uma denúncia, razão pela qual o órgão não poderia fazer nada além de esperar o recebimento da ação pelo juízo responsável. O processo está concluso, aguardando decisão interlocutória, desde 19 de novembro.

Da mesma forma, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ressaltou que não existe motivo específico para o não recebimento que a apreciação do caso já está com a 2ª Vara Criminal da capital baiana, aguardando decisão para os pedidos formulados pelo MP-BA. Na movimentação processual é possível ver que também não houve citação da acusada, o que só acontece após o recebimento da denúncia.

Ação penal
Após um inquérito marcado por inúmeras inconsistências, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) decidiu oferecer denúncia contra Cátia Regina Raulino, em 18 de novembro, pelos crimes de uso de documento público falso, violação de direito autoral e fraude processual.

Em petição inicial, que o BNews teve acesso na íntegra, o órgão estadual afirmou que a acusada realizou, ao longo das investigações, “diversas ações para confundir, protelar e/ou impedir o acesso às provas necessárias ao seu desfecho, chegando mesmo à destruição de provas e/ou vestígios”.

Ainda segundo o MP-BA, “ao ser interrogada, em duas oportunidades distintas, pela Autoridade Policial, Cátia Raulino não conseguiu demonstrar a veracidade de suas afirmações, culminando por, quando confrontada com a confirmação, pela UFMA, da inautenticidade do diploma de graduação que apresentara, invocar o direito assegurado pela Constituição Brasileira ao silêncio”.

De acordo com a inicial, ao longo de todo o inquérito, foram “inúmeras as inconsistências” das declarações dadas pela suposta jurista, sendo que, em um momento, afirmava ter se graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em outro, pela Federal do Maranhão (UFMA), e depois pelas duas, “mediante transferência de matrícula”. 

“Desse modo, embora existam diligências em andamento, além de outras que eventualmente se fizerem necessárias, os autos em apenso, como bem acentuado pela Autoridade Policial, dispõe de elementos suficientes à propositura de ação penal pública, visto que demonstrados a existência dos crimes e indício suficiente de autoria”, escreveu o MP-BA.

Pedido de prisão
Já existe um pedido de prisão contra Cátia Raulino feito pela autoridade policial da 9ª Delegacia Territorial, onde transcorreu o inquérito que apura os supostos crimes dos quais a ex-professora é acusada. No entanto, o processo, antes público e disponível para consulta por meio do sistema e-SAJ do TJ-BA, agora tramita em segredo de Justiça.

A última movimentação que a equipe do BNews teve acesso foi em 14 de outubro, quando cabia ao MP-BA expedir parecer pelo deferimento ou não da medida restritiva, bem como quanto à necessidade de realização de busca e apreensão contra Cátia.

Antes disso, em 13 de outubro, a defesa de Cátia Regina Raulino, feita pelo criminalista Fabiano Pimentel, juntou contestação aos autos negando as acusações e argumentou não ser necessário a aplicação das medidas, uma vez que o pedido, de autoria da Polícia Civil, foi feito “exclusivamente com base em rumores de desfazimento de bens, sem qualquer suporte probatório que confirmasse tais assertivas”.

O advogado ainda afirmou que, mesmo se as acusações contra Cátia Raulino fossem verdadeiras, ela já “estaria, na prática, impossibilitada de cometer novos delitos”, em razão da “exposição pela qual passou e está passando”. Ele ainda defendeu que, “hoje ela [Cátia] é um rosto conhecido e a população conhece suas acusações, de sorte que a liberdade da Requerente não oferece absolutamente nenhum risco no que tange à suposta reiteração criminosa”.

Classificação Indicativa: Livre

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