PT vence ação contra ACM Neto no TSE por invadir horário eleitoral; entenda

O Partido dos Trabalhadores da Bahia (PT-BA) venceu uma ação contra o candidato ao Governo do Estado, ACM Neto (UB), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por o carlista invadir o horário eleitoral destinado às candidaturas proporcionais. O partido havia entrado com duas representações contra a chapa de Neto no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o candidato recorreu.

Na sexta-feira (16), em ação na qual o BNews teve acesso, o TSE reconheceu que a campanha de ACM Neto invadiu os horários destinados às candidaturas para os cargos proporcionais nas eleições deste ano.

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Neto, inclusive, foi condenado a perda de tempo de TV e proibição de novas veiculações da peça publicitária no horário destinado aos candidatos a deputados.

“Não adianta ameaçar os desembargadores baianos, gravar vídeo se fazendo de vítima, achar que tudo está à mercê da sua vontade individual. Isso ACM Neto faz com seu grupo político, mas nunca com a democracia. Democracia é o império da Lei; e não dessa ou daquela família. Cometeu irregularidades? Vai pagar. E foi isso que o Tribunal Superior Eleitoral fez ao confirmar que a campanha de Neto invadiu a propaganda dos deputados para atacar Jerônimo. Perdeu na Justiça estadual e na nacional. Dura lex, sed lex. Ele estudou Direito e deveria saber disso”, destacou o presidente do PT Bahia, Éden Valadares.

O ministro relator do TSE, Raul Araújo afirmou, na decisão, que “pode-se depreender que os candidatos à eleição majoritária foram protagonistas e reais beneficiados durante a propaganda aos cargos relativos às eleições proporcionais, sendo que a exibição de vídeo animado não se enquadra em nenhuma das exceções indicadas na norma, visto que aparece totalmente destacada. Nessa toada, verifica-se que a propaganda impugnada não encontra conformação com o texto legal, o que desautoriza a concessão do provimento vindicado”.

Também na sexta-feira, ACM Neto gravou um vídeo para as redes sociais onde solta o verbo contra a Justiça Eleitoral, alegando que "Ninguém vai nos calar".

"Você deve ter notado que praticamente na última semana nossa propaganda ela sumiu da televisão. A Justiça Eleitoral já retirou cerca de 350 comerciais da nossa coligação. Quer dizer, do lado de lá os nossos adversários nos atacam, mentem, nos agridem, invadem o programa dos deputados, e nós é que somos punidos. Aí não dá", afirmou. 

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