Política

Klara Castanho inspira projeto de lei que pune quebra de sigilo na entrega de bebê para adoção

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Projeto foi protocolado na segunda-feira (27) e, se aprovado, levará o nome da atriz Klara Castanho

Publicado em 28/06/2022, às 08h16    Foto: Reprodução/Instagram    Ana Cora Lima/Folhapress

A exposição de Klara Castanho, atriz de 21 anos que foi vítima de estupro, encaminhou o bebê fruto da violência para adoção e teve seu sigilo violado após dar à luz, levou a deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL-SP) a criar um projeto de lei protocolado nesta segunda-feira (27), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

A parlamentar quer garantia de sigilo para grávidas -mulheres cis e homens trans- que optem por entregar a tutela do bebê de forma legal para terceiros.

O Jornal Folha de São Paulo teve acesso ao conjunto de normas estabelecidas no Projeto de Lei. Além de garantir os segredos de informações sobre o nascimento e o processo de entrega da criança para adoção, a lei prevê punições para quem vazar as informações -sejam os serviços de saúde e de assistência social públicos ou privados.

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Um dos artigos exige que "a pessoa gestante que optar por fazer a entrega direta do bebê para adoção deverá ser tratada com cordialidade pelos profissionais que lhe atenderem, sem que sua decisão seja confrontada a qualquer tempo".

De acordo com o texto protocolado, o descumprimento desta lei, se aprovada, acarretará em multas que variam entre cerca de R$ 16.000 e R$ 48.000, além da suspensão da licença estadual para funcionamento por 30 dias. A lei deve ser batizada com o nome da atriz, caso Klara Castanho aprove a ideia.

"Embora o sigilo seja garantido por lei, não há responsabilização administrativa estipulada em caso da sua eventual quebra. A construção deste PL faz parte de ação conjunta no âmbito nacional, numa proposta que inclui outras assembleias ao redor do país", explicou Erica Malunguinho.

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