Política
Publicado em 28/06/2022, às 08h16 Ana Cora Lima/Folhapress
A exposição de Klara Castanho, atriz de 21 anos que foi vítima de estupro, encaminhou o bebê fruto da violência para adoção e teve seu sigilo violado após dar à luz, levou a deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL-SP) a criar um projeto de lei protocolado nesta segunda-feira (27), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
A parlamentar quer garantia de sigilo para grávidas -mulheres cis e homens trans- que optem por entregar a tutela do bebê de forma legal para terceiros.
O Jornal Folha de São Paulo teve acesso ao conjunto de normas estabelecidas no Projeto de Lei. Além de garantir os segredos de informações sobre o nascimento e o processo de entrega da criança para adoção, a lei prevê punições para quem vazar as informações -sejam os serviços de saúde e de assistência social públicos ou privados.
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Um dos artigos exige que "a pessoa gestante que optar por fazer a entrega direta do bebê para adoção deverá ser tratada com cordialidade pelos profissionais que lhe atenderem, sem que sua decisão seja confrontada a qualquer tempo".
O #FofocalizandoNoSBT está no ar! pic.twitter.com/dhVMlB0OSu
— Fofocalizando (@pfofocalizando) June 27, 2022
De acordo com o texto protocolado, o descumprimento desta lei, se aprovada, acarretará em multas que variam entre cerca de R$ 16.000 e R$ 48.000, além da suspensão da licença estadual para funcionamento por 30 dias. A lei deve ser batizada com o nome da atriz, caso Klara Castanho aprove a ideia.
"Embora o sigilo seja garantido por lei, não há responsabilização administrativa estipulada em caso da sua eventual quebra. A construção deste PL faz parte de ação conjunta no âmbito nacional, numa proposta que inclui outras assembleias ao redor do país", explicou Erica Malunguinho.
Em proposta emergencial, estamos protocolando um PL que garante a responsabilização de prestadores de serviços relacionados à saúde e de assistência social pela quebra de sigilo com informações sobre o nascimento e processos de adoção de crianças no estado de São Paulo.
— Erica Malunguinho (@malunguinho) June 27, 2022
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