Justiça
Delito foi cometido próximo à data em que a vítima completou 14 anos, mas em depoimento, houve incerteza da data do cometimento do crime
Polícia
Crime de fornecer bebida a menores pode resultar em pena de até quatro anos de detenção, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente
ECA prevê multa a pais que descumprirem a obrigação de vacinar os filhos
STJ definiu sobre prevalência das normas da Lei Maria da Penha, desde que seja mulher
Ele relatou o preconceito e a segregação que seu filho enfrenta no cotidiano, mencionando situações corriqueiras
Telegram lidera o ranking de reclamações relacionadas ao compartilhamento de pornografia infantil
Atendimento psicossocial a vítimas de negligência, maus-tratos, abuso, opressão e outros, passa a ser estendido aos seus filhos ou dependentes
Projeto de Lei para endurecimento de penas para adolescente infrator ainda precisa ser aprovado na Câmara e no Senado
Pais devem manter um diálogo aberto e franco com os filhos para evitar que eles caiam em crimes cibernéticos
De acordo com delegada, internet atualmente é carro-chefe por crimes envolvendo crianças e adolescentes
Delegada da DERCCA fala: "crianças são empacotadas" e ressalta a importância da atuação do Estatuto da Criança e do Adolescente
Estatuto se tornou referência, inclusive em outros países
Saúde
Internação de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas é proibida pelo CONANDA
Política
O projeto de lei altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)
Acordo entre a ABIH-BA e o MPBA é para atuar contra a exploração sexual de crianças e adolescentes
Em nota, a pasta disse que as eleições não foram realizadas em três cidades pois o pleito foi realizado “por meio de eleição indireta"
Ministro dos Direitos Humanos mobilizará órgãos contra os municípios após realização de eleições indiretas para os conselhos tutelares
Eleitores aptos a votar têm até às 17h deste domingo (1º) para escolher os conselheiros e conselheiras tutelares de seus municípios
A irregularidade foi apontada pelo o deputado Fabio Felix (PSOL-DF)
Operação resgatou adolescente de 15 anos, vítima de prostituição forçada de menores em garimpos
Condenado por crimes mais graves dessa natureza não terá direito à saída temporária
Não subsiste mais a discussão em torno de se determinar qual é o documento legal regente para adoção, diz STJ
Salvador
51 acolhimentos e 92 cadastros foram realizados entre março e junho desse ano
Estatuto da Criança e do Adolescente foi publicado há exatos 30 anos
O homem de 25 anos cometeu os crimes dentro da igreja onde conheceu as meninas e no horário do ofício
Brasil
A afirmação do ministro ocorreu durante reunião, realizada nesta quarta (4), com o deputado e tesoureiro da Frente Parlamentar Evangélica
Na prática, a decisão concede às emissoras o direito de definir o horário de sua programação
Deputado afirma que texto do estatuto pode sofrer alteração, e por isso aguardará votação de senadores
Dados dos usuários que receberam e repassaram as fotos já foram solicitados pela polícia
