Justiça
Advogado teve pedido de cela especial negado, pois segundo jurisprudência do STJ, não esgotamento da instância ordinária, impede conhecimento da ação
STJ afirma que demonstrar nervosismo não obriga a abordagem policial
TJMS teria ignorado normas contra o nepotismo para formar lista tríplice
O objetivo é apoiar o Judiciário na garantia dos direitos de pessoas vulneráveis e tradicionalmente marginalizadas
Ministro fez afirmação ao falar sobre o cumprimento da pena após condenação em segunda instância
Decisões puxadas pelo TJ-SP entendem que a lei não é clara quanto ao significado de “exploração sexual”
O advogado Victor Valente, especialista em ciências criminais, e a advogada Daniela Portugal, professora de Direito Penal, comentaram comentou o entendimento do STF
