Política
Advocacia-Geral do Senado argumenta que não cabe ao tribunal impor qualquer medida cautelar a parlamentar
Ministro acolheu pedido da defesa dos empresários Joesley Batista e Ricardo Saud
A favor da aplicação votaram os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia
Com a entrega da defesa, será aberto prazo de cinco sessões de plenário para que a CCJ emita e vote um parecer
Devem votar na sessão desta tarde os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia
Nesta terça (3), o Senado decidiu adiar a análise do afastamento do tucano
Tema será debatido no STF nesta quarta-feira (4)
Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique Macedo estavam presos desde maio do ano passado
O Supremo só deverá analisar o assunto coletivamente, em reunião conjunta de plenário, no próximo dia 11
Justiça
“Não é possível, em qualquer hipótese, que haja uma tentativa de sustar uma decisão da Corte”, afirmou o juiz Freddy Pitta Lima
A sessão que pode definir a situação de Aécio está marcada para as 16h
Cármen Lúcia determinou ainda que um segundo recurso, que foi apresentado pelo PSDB contra o afastamento de Aécio, também seja mantido com Fachin.
Segundo jornal, integrantes dos universos jurídico acreditam que, se o Supremo vetar a deliberação do Legislativo sobre o afastamento, o “caso Aécio” pode se repetir nos Estados
O tucano está afastado do mandato e cumpre recolhimento noturno por determinação do STF
Documento foi encaminhado ao ministro Luís Roberto Barroso
Defesa pede que o afastamento seja suspenso ao menos até que seja julgada a ADI
Segundo ministro, imbróglio vai criar “solução”
STF determinou afastamento do tucano das atividades parlamentares, mas o Senado pode rever decisão
Segundo a decisão, não havia provas suficientes sobre o caso
Ele foi condenado a 181 anos por 48 estupros contra 37 mulheres
O resultado pode referendar ou derrubar um entendimento que vem sendo adotado pelo Senado nos últimos dias
Sua sugestão era dar mais liberdade para o STF
Ação pede que seja submetida ao Congresso Nacional qualquer medida cautelar prevista Código de Processo Penal que seja imposta a parlamentar
O ministro Mendes foi um dos fiadores da campanha de Dodge à PGR
No entanto, o líder do PSDB e outros senadores avaliaram que a presença de parlamentares nesta quinta era baixa. Por isso, o assunto não poderia ser analisado
"Nenhum poder pode apontar o dedo para o outro", disparou
Decisão ocorreu no julgamento da corte desta quarta-feira (27)
Senador disse ainda que vai recorrer da decisão
Aloysio Nunes disse que ministro do STF debochou ao votar pelo afastamento do senador
Ministro ressalvou não estar incitando a rebeldia do Senado