Política
Publicado em 19/04/2026, às 07h00 - Atualizado em 20/04/2026, às 13h57 Betto Jr/Secom/PMS Lucas Pacheco
Um projeto educacional da Prefeitura de Salvador, criado na gestão do ex-prefeito ACM Neto (União Brasil) e ampliado pelo atual gestor, Bruno Reis (União Brasil), e que estaria beneficiando escolas particulares da capital, entrou na mira de investigações estadual e federal por suspeitas de repasse excessivo de verbas públicas para instituições privadas. Ao que indicam as apurações, a existência de uma possível engrenagem de privatização silenciosa da rede municipal de ensino pôs em xeque a credibilidade de um dos programas mais celebrados do grupo que comanda o município.
A BNews Premium explica agora que projeto é esse e detalha os elementos que acenderam o alerta do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e do Ministério Público Federal (MPF), levando à abertura de apurações sobre os convênios firmados.
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O Projeto Pé na Escola foi criado pela Lei Municipal nº 9410/2018, sancionada pelo então prefeito ACM Neto, e é destinado ao atendimento de crianças na faixa etária de seis meses a cinco anos, não matriculadas na rede pública ou em instituições que possuam Termo de Colaboração celebrado com o Município de Salvador.
Na prática, seria a oferta de uma espécie de bolsa para alunos sem disponibilidade de vaga para matrícula na rede pública estudar gratuitamente em uma instituição particular privada.
Segundo o dispositivo, cabe à Secretaria Municipal da Educação (SMED) estabelecer, em cada ano letivo, o número de vagas a serem atendidas por meio do projeto, considerando a projeção de demanda e a oferta de vagas disponíveis na rede pública, bem como a disponibilidade orçamentária e financeira.
A lei prevê também que as vagas devem ser distribuídas de acordo com critérios de vulnerabilidade, socioeconômicos e outros, e que a manutenção do benefício dependerá da comprovação de frequência da criança a, no mínimo, 75% das aulas previstas para o mês.
O Pé na Escola começou a ser posto em prática pelo então secretário de educação da época da sanção da lei, Bruno Barral. Vale lembrar que, em 2025, Barral foi afastado do mesmo cargo, porém da Prefeitura de Belo Horizonte, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Overclean. Ele foi um dos investigados na terceira fase da ação, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A nomeação de Barral para o cargo na administração da capital mineira foi publicada no Diário Oficial do Município em abril de 2024, como parte de uma reacomodação política articulada entre lideranças locais, o União Brasil, o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, e o empresário Marcos Moura, conhecido como o “Rei do Lixo”, apontado como um dos principais alvos da investigação. O esquema teria movimentado aproximadamente R$ 1,4 bilhão por meio de contratos fraudulentos, obras superfaturadas e recursos de emendas parlamentares, especialmente envolvendo convênios para empresas, indivíduos ligados a administrações municipais e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), especialmente a Coordenadoria Estadual da Bahia (CEST-BA).
A legislação também estabelece duas condições claras para a implementação do projeto:
Ocorre que, mesmo com este cenário de oferta de "bolsas" na rede privada para "desafogar" a rede pública, devido à suposta falta de vagas nesta, e com as condições previstas em lei, professores, familiares de alunos e os próprios estudantes têm denunciado que escolas municipais estão sendo fechadas na capital, como a Paulo Mendes de Aguiar, no bairro do Rio Sena, no subúrbio, gerando revolta coletiva.
Embora a SMED não tenha se pronunciado oficialmente sobre o motivo do fechamento, ainda que questionada por diversas vezes, moradores e educadores do bairro alegam que ouviram como justificativa que estavam "sobrando vagas" na instituição e havia necessidade de reordenamento.
E o que aconteceu? Alunos da unidade foram deslocados para outra escola pública da região e, através, do Pé na Escola, a Prefeitura de Salvador celebrou convênio com sete escolas particulares do território do bairro.
Estão fechando escolas públicas com o argumento de reordenamento, mas, ao que parece, o que se mostra de fundo, é a transferência das crianças para o Programa Pé na Escola", disse a professora e coordenadora da unidade, Prof. Denise Souza.
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Uma denúncia recebida pelo BNews em dezembro de 2025, apontou que, com mais de 40 anos de existência, a unidade teve o encerramento das atividades comunicado às famílias por meio de um ofício enviado por e-mail, sem aviso prévio ou diálogo com a comunidade, informando que o equipamento simplesmente seria fechado a partir de 2026.
Ainda de acordo com o relato, a notícia foi repassada durante uma confraternização em comemoração ao aniversário da escola, o que aumentou a revolta dos presentes. Os responsáveis relataram que não houve reunião presencial nem escuta da comunidade antes da decisão.
Manuela Anunciação, mãe de um menino de 7 anos diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e que estudava na escola, criticou, à época, a forma como a decisão foi comunicada.
Foi uma surpresa. Em pleno aniversário da escola, com as crianças felizes, recebemos um ofício por e-mail informando o fechamento. Não houve consideração em conversar pessoalmente, ouvir a comunidade ou explicar às crianças e às famílias. A escola tem infraestrutura, segurança e acolhimento. Foi criada pela comunidade e faz parte da história do bairro. Não entendemos por que vai fechar", disse.
Diante da situação, moradores do bairro organizaram um abaixo-assinado pedindo a manutenção da escola. O documento foi entregue ao atual prefeito de Salvador, Bruno Reis, que assinou o recebimento no dia 13 de novembro, durante um evento na localidade. Mas não houve solução.
A repercussão negativa do fechamento da escola e a publicação constante no Diário Oficial do Município (DOM) de convênios celebrados com instituições privadas para o projeto Pé na Escola chamaram a atenção do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e do Ministério Público Federal (MPF), que resolveram abrir investigações independentes e paralelas.
O direcionamento de recursos públicos para escolas particulares que tem levantado suspeitas de repasses excessivos e um suposto mecanismo sofisticado de transferência de dinheiro público em um possível processo silencioso de privatização do ensino municipal foram os motivos que ascendeu o alerta dos investigadores.
A BNews Premium teve acesso a um estudo sobre o projeto apresentado no III Congresso Brasileiro On-line de Ensino, Pesquisa e Extensão - ENSIPEX, em junho de 2024, de autoria de Daniela Silva Corrêa Araújo e César Barbosa, e que também compôs a dissertação de Mestrado da autora apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Gestão e Tecnologias Aplicadas à Educação (GESTEC) da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). O levantamento expõe a predominância da rede privada conveniada em matrículas e escolas.
Segundo a pesquisa, entre 2021 e 2022 o cenário da expansão das matrículas na educação infantil em Salvador já revelava uma tendência preocupante de aumento da participação do setor privado, especialmente das instituições conveniadas com fins lucrativos, em detrimento da oferta pública de educação.
O potencial com o qual as matrículas do Projeto Pé na Escola evoluem sugere uma tendência de privatização da educação infantil, onde interesses comerciais podem influenciar na oferta e na qualidade da educação fornecida (Campos, 2020)", diz um trecho do documento.
Enquanto no período a taxa de crescimento de matrículas na rede pública apresentou um leve aumento de 1,92%, na rede privada conveniada sem fins lucrativos o crescimento foi progressivo (12,99% e 19,53%). Já na rede privada conveniada com fins lucrativos (Projeto Pé na Escola), o crescimento foi acentuado, de 150% nos dois anos.
Os dados foram levantados pelos pesquisadores com base em informações oriundas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, do Censo Escolar SMED e dos Editais de Credenciamento do Projeto Pé na Escola –
2021 e 2022.
Especificamente sobre 2022, o estudo chama a atenção para o comparativo entre as disposições de vagas:
Nesse mesmo ano, o município de Salvador registrou um quantitativo de 25.804 alunos da Educação Infantil matriculados em escolas públicas, sendo que a soma das matrículas na rede privada conveniada e não conveniada, totalizam 51.655 mil matrículas para crianças entre 0 e 5 anos, valor que coloca a rede privada em posição de destaque na oferta educacional para essa etapa de ensino no município. A prefeitura ofertou vagas para a creche através de 134 escolas privadas conveniadas e um total de 136 instituições conveniadas para o atendimento a pré-escola, conforme informações disponíveis no INEP 2022", aponta.
A pesquisa também apresenta uma análise crítica sobre a qualidade pedagógica do ensino ofertado aos menores nesse tipo de convênio e projeto.
O modelo apresentado concede ao setor privado a responsabilidade pela concepção e execução do projeto pedagógico, com implicações que merecem uma análise mais profunda; ele transfere a contratação de todos os profissionais envolvidos no processo pedagógico para entidades privadas e, o mais significativo, confia a educação das crianças menores de seis anos a esse segmento, submetendo-a aos interesses de grupos privados, cujos objetivos diferem substancialmente do setor público, verdadeira instância garantidora de direitos. Com isso, a Secretaria Municipal de Educação acaba assumindo um papel meramente fiscalizador e regulador do processo pedagógico", destaca.
Em março deste ano, o MP-BA abriu investigação e expediu uma recomendação ao prefeito Bruno Reis (União) e ao secretário municipal de Educação, Thiago Dantas, cobrando a imediata suspensão de qualquer ato que encerre as atividades da escola do Rio Sena e levantou questionamentos sobre o possível "avanço da privatização do ensino" na capital baiana.
No documento, o promotor de justiça Valmiro Santos Macedo apontou o recebimento de diversas denúncias sigilosas relatando a existência de "pré-matrículas irregulares em instituições privadas, cobrança indevida de valores e promessa antecipada de vagas no âmbito do programa", inclusive antes mesmo da formalização do credenciamento das unidades escolares.
O representante do MP citou ainda na recomendação a comunicação formal encaminhada por uma gestora de uma unidade de educação infantil da rede municipal, na qual se relata a existência de vagas disponíveis não preenchidas em inúmeros educandários públicos, e evidências técnicas da existência simultânea de vagas ociosas na rede pública municipal, de procura não atendida e demanda reprimida, o que demonstra descompasso entre oferta e demanda educacional.
O órgão destacou também que o cenário verificado na educação de Salvador revela falha de planejamento territorial e de gestão da política pública educacional, com comprometimento da eficiência administrativa e do gasto público com os recursos da educação.
(...) a manutenção e ampliação de contratos com instituições privadas, em contexto de subutilização da rede pública - como se infere das publicações havidas no Diário Ofi cial do Município nos dias 18, 19 e 24 deste mês de março de 2026 - caracteriza, em tese, aplicação antieconômica de recursos públicos e, como sinalizado alhures, possível duplicidade de gastos, com potencial configuração de danos ao erário, nos termos do art. 10 da Lei no 8.429/92", diz Valmiro Macedo.
O promotor ressaltou ainda que a utilização reiterada de política pública de caráter excepcional, como é o caso do Pé na Escola, já que a lei fala em ação temporária, como mecanismo rotineiro de atendimento educacional, configura desvio de finalidade administrativa. Ele destacou que a ausência de controle efetivo sobre fluxos de matrícula, somada à tolerância institucional a práticas de direcionamento de demanda para a rede privada, pode caracterizar violação aos princípios constitutcionais da administração pública.
O MP-BA chamou atenção para o fato de que o projeto, na forma como está sendo posto em prática, tem feito também famílias recusarem reiteradamente a matrícula dos seus filhos na rede municipal, causando prejuízos pedagógicos, administrativos e econômicos, em especial porque, para além do gasto com a manutenção da estrutura da rede esvaziada, decide custear vagas nas escolas particulares, muitas delas sem as devidas condições estruturais de funcionamento.
Com isso, Valmiro Macedo recomendou que Bruno Reis e Thiago Dantas adotem, com urgência, providências necessárias para garantir o caráter excepcional, subsidiário e temporário do Pé na Escola, proibindo sua utilização como mecanismo de rotina ou substitutivo da oferta pública direta.
Além disso, que implementem de imediato as medidas destinadas a impedir, apurar e punir a recusa estratégica de vagas públicas por responsáveis legais, bem como qualquer forma de indução, direta ou indireta, à migração para a rede privada, que também empreendam ações efetivas para coibir a realização de pré-matrículas irregulares, a promessa indevida de vagas e a cobrança de quaisquer valores por instituições privadas vinculadas ao programa, suspendendo contratos, fazendo a rescisão de credenciamentos e a apuração de responsabilidades.
E ainda:
Além das recomendação em vários sentidos, o órgão solicitou que a Prefeitura de Salvador preste algumas informações, como, tomando como base as publicações do Diário Oficial do Município, nas datas de 18, 19 e 24 de março, de inúmeras escolas privadas credenciadas, informe o rol das instituições, por Gerência Regional de Educação, que foram credenciadas no âmbito do Projeto Pé Escola, devendo traduzir o número de alunos do ensino infantil matriculados/custeados, uma por uma, nessas unidades.
Em dezembro de 2025, quando do anúncio do fechamento da Escola Paulo Mendes de Aguiar, denúncias recebidas pela Promotoria já indicavam que crianças da região estariam sendo direcionadas para escolas particulares, enquanto unidades da rede pública eram desativadas, através do Pé na Escola, mais precisamente: o Educandário Eden Gabriele, a Escolinha Meu Jardim, a Escolinha Tia Mary, o Educandário Ferreira Mota e a Escola Recreio da Mônica.
À época, o MP afirmou que essa lógica poderia configurar substituição da oferta pública direta por vagas privadas, o que contraria o caráter provisório do programa. A Prefeitura foi questionada sobre a previsão de ampliação do projeto, que estima milhares de novas matrículas em creches e pré-escolas privadas nos próximos anos.
Solicita que esclareçam e justifiquem o porquê da noticiada previsão de ampliação do Programa Pé na Escola para os próximos quatro anos, com um incremento de 6.000 matrículas na Pré-Escola e 8.000 matrículas em Creche, tendo em vista que a Lei Municipal nº 9.410/2018, que instituiu o Projeto Pé na Escola, definiu que tal iniciativa teria caráter provisório, para garantir, complementarmente, o ensino infantil até a disponibilização das vagas pelo Poder Público Municipal", dizia um trecho da recomendação do MP.
Sobre a instituição do Rio Sena, o órgão apontou que a unidade teve as atividades encerradas em janeiro sem estudo prévio de viabilidade e sem cumprir exigências legais e orientou a anulação do ato administrativo que determinou o fechamento. De acordo com Valmiro Macedo, a escola apresentava condições normais de funcionamento, com estrutura preservada e equipe disponível.
Ainda em 2025, informações recebidas pelo BNews, relataram uma crise de gestão no projeto, marcada por atrasos no pagamento, desorganização e incertezas sobre a continuidade dos serviços.
No início do ano, o primeiro pagamento às unidades conveniadas, previsto para abril, foi adiado, segundo denúncias. Após pressão, a SMED se comprometeu a fazer os repasses em 25 de maio. Porém, apenas parte das escolas que integravam o projeto recebeu os valores na data, com promessa de pagamento das demais em 25 de junho.
As escolas precisam manter estrutura completa para atender as crianças: fardamento, livros, lanche, material escolar, funcionários, além do espaço físico. Faço parte desse projeto desde 2019. Era bom, bem organizado, mas agora está insustentável manter", afirmou um dos afetados pelo atraso à época.
O Ministério Público Federal (MPF), por sua vez, no último dia 09 de abril, instaurou, por meio de uma portaria, um inquérito civil para apurar o "suposto emprego irregular de verbas ou rendas publicas em face de supostas irregularidades no programa Pé na Escola", justifiando o procedimento na "transferência excessiva de verbas públicas para instituições privadas, sugerindo um processo de privatização da educação infantil em detrimento da rede municipal".
O MPF iniciou a investigação por meio de uma notícia de fato, mas que foi convertida em inquérito civil após o órgão identificar a necessidade de aprofundar as investigações por meio do levantamento de documentos e realização de novas diligências.
Caso confirmadas as irregularidades, a prática pode violar princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade.
À BNews Premium, Arielma Galvão, representante da APLB - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia e integrante do Fórum Estadual de Educação, pouco antes de uma das reuniões com a Prefeitura de Salvador para discurtir a possível reabertura da Escola Paulo Mendes de Aguiar, que acabou em indefinição, falou da perplexidade do caso e das consequências do Pé na Escola.
Na verdade o Pé na Escola é a privatização da educação de Salvador. Nós queremos o fortalecimento da escola pública e da educação pública. É o que tá na Constituição, é o que o povo tem direito, à escola pública de qualidade. E nós temos lá uma escola pública de qualidade e aí o que é que a Secretaria faz? Compra vagas das escolas privadas da região, escolas por muitas vezes sem estrutura, sem acessibilidade, sem condições, em detrimento de fortalecer a escola pública. Então isso está errado, equivocado. Não à privatização da educação. Por isso nós somos contra o Pé na Escola, porque queremos ampliação das vagas e da escola pública em Salvador", disse.
A Prof. Denise Souza destacou a necessidade da população saber e entender que existem vagas nas unidades públicas.
Quase R$ 4 milhões seriam destinados, né, para escolas particulares da região, tendo escola pública e que está em processo de fechamento. (...) Esse público que precisa entender que vaga existe, ela existe na escola pública, não só na nossa unidade, mas algumas poucas vagas residuais em outras escolas do território que precisam ser ocupadas primeiro. A partir daí, somente a partir daí, se tiver ainda criança fora da escola, é que a secretaria pode e deve, respeitando a lei, né, garantir vagas em outros espaços, mas somente a partir de um processo de transparência, onde o nome das crianças contempladas precisa ser divulgado", afirmou.
O que dizem os citados?
A BNews Premium procurou a Prefeitura de Salvador e a Secretaria Municipal de Educação, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
Já o ex-prefeito da capital, ACM Neto, em entrevista ao programa Giro Baiana 1ª Edição, da Baiana FM/BNews, afirmou desconhecer as investigações e exaltou o programa.
Não tenho detalhes. Agora, sei que o Pé na Escola foi um projeto importantíssimo para a cidade de Salvador porque havia um grande problema na oferta de vagas, para a pré-escola principalmente. Quatro e cinco anos de idade. E não adianta você imaginar que o jovem, quanto já tá lá no oitavo, nono ano do Ensino Fundamental ou no primeiro ano do Ensino Médio, que ele vai conseguir corrigir problemas que ele teve a vida toda. Então, a educação é um processo. Pra dar certo, tem que começar bem feito. Por isso, é a pré-escola e alfabetização", alegou.
Neto também disse que problemas que possam existir devem ser corrigidos, mas defendeu que a vaga na escola particular é mais barata do que na escola pública.
"Aqui em Salvador nós tínhamos um problema enorme e eu consegui, na minha gestão, fazer com que Salvador fosse a capital que mais cresceu na oferta de vagas e chegamos em primeiro lugar do Brasil na oferta de vagas para as crianças de quatro e cinco anos de idade. É claro que isso não poderia ser feito só com as escolas públicas. Então, a gente credenciou várias escolas particulares, colégios e pré-escolas particulares, que a ideia qual era? Vamos comprar vaga, aquela vaga, inclusive, custa mais barato que a da escola pública e o aluno tá presente, tá estudando, tá aprendendo", declarou Neto.
Eu não sei, realmente, não tenho detalhes sobre essa questão de Ministério Público. Então, o projeto é muito bom e ajudou Salvador a ampliar enormentemente a quantidade de vagas. Se tem problema, tem que corrigir o problema. E que o Ministério Público seja bem vindo na conversa, participe de uma mesa, aponte os problemas e que eles sejam corrigidos", finalizou.
Hilton Coelho e Hamilton Assis apontam irregularidades em programa na Educação de Salvador
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Investigação do Ministério Público aponta falhas na rede municipal de Salvador e possível violação do direito à educação
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