Política
Gestora responde por irregularidades em licitações de serviços de limpeza pública
Decisão nesta terça (23) concede provimento parcial aos pedidos de reconsideração dos gestores das Casas
Olímpio Cardoso alegou situação de emergência, mas não conseguiu comprovar ocorrência para justificar os gastos
Ex-prefeito precisa assinar uma notificação oriunda de denúncia
Relator do tribunal disse que havia descaso com a caótica situação da contratação de pessoal na Casa
Administradores podem recorrer da decisão
Gestores não conseguiram descaracterizar as irregularidades que motivaram a rejeição das contas
A relatoria considerou irregulares as cartas de exclusividade da representação artística
Conselheiro julgou improcedente a denúncia contra Francisco de Assis (PT)
Deputada estadual criticou ação do conselheiro do TCM que afirmou processa-la
BNews Folia
Indagada se o conselheiro Paolo Marconi “persegue” prefeitos na Bahia, como acusa a deputada Luiza Maia (PT), a presidente da UBA negou
Petista afirmou que Paolo Marconi é um “conselheirozinho frajuta”
"Sou defensor da fiscalização portanto o TCM faz seu papel necessário", disse
Redução do gasto de pessoal continuará em consonância às orientações legais
Polícia
Desde o exercício de 2010, o TCM tem rejeitado sucessivamente às contas da prefeitura de Porto Seguro, sendo as duas últimas de responsabilidade da atual prefeita
Pela irregularidade o gestor foi multado em R$ 54 mil, que equivale a 30% dos seus subsídios anuais, e em R$ 2 mil por falhas remanescentes no relatório técnico.
Prefeito Ivo Sampaio extrapolou limite da despesa com Pessoal
Cabe recurso da decisão
A relatoria também determinou a restituição aos cofres municipais da quantia de R$ 699.161.79, com recursos pessoais
Para petista, conselheiro persegue ex-prefeito de Camaçari
Gestão da prefeita de Cardeal da Silva teve avaliação positiva do TCM mesmo com repasse modesto
A despesa com pessoal, no 3º quadrimestre de 2012, alcançou o percentual de 72,10% da receita corrente líquida do município
As contas foram consideradas irregulares, pois a gestora, mesmo advertida, não adotou as providências cabíveis para a redução da despesa total com pessoal
Gestor ainda foi multado em R$ 60 mil por causa de falhas em relatório técnico
Órgão ainda determinou representação ao ao Ministério Público Estadual contra os gestores
Nos dois casos, cabe recurso da decisão
Entre eles está o governador Rui Costa, que exerceu o mandato de edil entre 2000 e 2007
Miltinho (PT) ultrapassou limites da Lei de Responsabilidade Fiscal
TCM julga nesta quarta-feira as contas do prefeito Milton Rabelo
