Eleições
Decisão acontece seguindo jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Justiça
Quitação da primeira parcela do débito é a condição para o ex-ministro progredir de regime
Política
HC protocolado pela defesa de Lula também pede a nulidade dos atos da ação penal em que Lula foi condenado
Defesa alegou postura distinta da empresa em ações que tramitam no Brasil e nos Estados Unidos
Na investigação, a Polícia Federal apontou suposta ingerência política de Collor atrelada ao Ibama para atender interesses do empresário João Carlos Ribeiro
Julgamento virtual terminou nesta segunda-feira e placar ficou 4 a 1 pela negativa do pedido
Ministro deu 5 dias para apresentação de parecer que pode decidir progressão de regime de emedebista
Fachin condicionou a ida ao semiaberto à quitação da primeira parcela da dívida que ex-ministro tem com a Justiça
Na mesma decisão, Fachin determina o trânsito em julgado e a devolução da fiança de Job Brandão
Ministro autoriza acesso aos autos de colaboração premiada e de ação controlada da PF
A defesa buscava suspender o andamento do caso apesar do ex-presidente já ter sido condenado
Ex-ministro está em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica
Ministro ainda reforçou que a Alerj aprovou o afastamento de Witzel na última semana
Defesa entrou com habeas corpus contra decisão do STJ que manteve prisão preventiva de Antônio Roque
Após 41 adiamentos, STF julgou liminar proibindo mais um cancelamento da pauta
Julgamento ainda não tem data para acontecer
Em novo parecer, Edson Fachin determinou que, com mudança das eleições, prazo para vencimento da inelegibilidade agora é em novembro
Brasil
PGR deseja ter o acesso a todas os dados obtidos nas investigações
Procuradores acreditam que, para Fachin, Toffoli decidiu de modo unilateral
Decisão do presidente do STF havia sido tomada durante recesso Judiciário, a pedido da Procuradoria Geral da República
Para o ministro, manter as investigações no Supremo é ser coerente com o sistema de garantias da Constituição
A justificativa foi para negar prisão domiciliar a uma mulher como forma de prevenção da Covid-19
Fachin suspendeu, nesta quinta, os efeitos de um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) com regras sobre o conceito e a demarcação de terras indígenas
Decisão foi tomada pelo ministro Edson Fachin nesta quinta-feira (12)
A decisão do ministro contrariou a posição da Procuradoria-Geral da República, que havia se manifestado contra o acordo
O julgamento está previsto para quarta-feira (27)
Estão sendo investigados pela Operação Alaska repasses de mais de R$ 40 milhões para MDBistas
Eduardo Braga e Renan Calheiros são alvos mandados cumpridos na manhã desta terça pela PF
A Polícia Federal informa que não realizará qualquer divulgação das ações realizadas desde as primeiras horas da manhã
A Justiça Federal fixou a fiança de R$ 30 milhões para o ex-gerente, valor pago nesta quinta
