Política
Com a decisão de Fachin, o ex-presidente Lula volta a ser elegível
Justiça
A informação foi confirmada por assessores do procurador-geral Augusto Aras
Com a decisão, o ex-presidente Lula volta a ser elegível
Fachin votou a favor de tornar réus Renan Calheiros, Jader Barbalho, Edison Lobão, Romero Jucá, Valdir Raupp e Sérgio Machado
Augusto Aras avalia que é preciso considerar os direitos dos cidadãos em liberdade e garantir o direito à segurança pública e o direito das vítimas
Atendendo pedido da Defensoria Pública da União (DPU), o magistrado do Supremo decidiu ampliar a medida para todo o Brasil
Placar de julgamento no Supremo é de 4 a 3 por brecha à possibilidade de reeleição no comando do Congresso
Eleições
Decisão acontece seguindo jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Quitação da primeira parcela do débito é a condição para o ex-ministro progredir de regime
HC protocolado pela defesa de Lula também pede a nulidade dos atos da ação penal em que Lula foi condenado
Defesa alegou postura distinta da empresa em ações que tramitam no Brasil e nos Estados Unidos
Na investigação, a Polícia Federal apontou suposta ingerência política de Collor atrelada ao Ibama para atender interesses do empresário João Carlos Ribeiro
Julgamento virtual terminou nesta segunda-feira e placar ficou 4 a 1 pela negativa do pedido
Ministro deu 5 dias para apresentação de parecer que pode decidir progressão de regime de emedebista
Fachin condicionou a ida ao semiaberto à quitação da primeira parcela da dívida que ex-ministro tem com a Justiça
Na mesma decisão, Fachin determina o trânsito em julgado e a devolução da fiança de Job Brandão
Ministro autoriza acesso aos autos de colaboração premiada e de ação controlada da PF
A defesa buscava suspender o andamento do caso apesar do ex-presidente já ter sido condenado
Ex-ministro está em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica
Ministro ainda reforçou que a Alerj aprovou o afastamento de Witzel na última semana
Defesa entrou com habeas corpus contra decisão do STJ que manteve prisão preventiva de Antônio Roque
Após 41 adiamentos, STF julgou liminar proibindo mais um cancelamento da pauta
Julgamento ainda não tem data para acontecer
Em novo parecer, Edson Fachin determinou que, com mudança das eleições, prazo para vencimento da inelegibilidade agora é em novembro
Brasil
PGR deseja ter o acesso a todas os dados obtidos nas investigações
Procuradores acreditam que, para Fachin, Toffoli decidiu de modo unilateral
