Justiça
Prefeitura ingressou na corte com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para tentar sustar o artigo primeiro da Lei municipal 47/2011
Lei sancionada por Juscelino Kubitschek em 1958 determina que filhas solteiras de servidores do Legislativo, Executivo e Judiciário podem se tornar pensionistas
STF decidiu em 2015 que publicação destas informações - inclusive através da internet - é legítima
Economia & Mercado
A parlamentar também acredita que o PCdoB, que fechou questão contra a PEC 158, irá reavaliar posição com novo texto
Eventos / Lavagem do Bonfim
O deputado Targino Machado (DEM) acusou base do governador Rui Costa de "incoerência" por defender mudança na previdência de servidores estaduais
Política
O decreto também se dispõe a divulgar proibições já previstas em lei, em relação a servidores municipais que podem se candidatar
Segundo o líder do governo na Casa, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), a expectativa é que chegue nesta terça e o requerimento de prioridade seja votado à tarde
Medida acontece após desembargadora ordenar no sábado que tramitação da PEC fosse suspensa
O deputado alega que a votação foi feita sem quórum mínimo
Os manifestantes pedem a retirada de tramitação da PEC 158 e reclamam que o texto suprime direitos dos aposentados e pensionistas
O deputado Hilton Coelho ingressou no TJ-BA com um mandado de segurança para barrar a matéria apresentada pelo governado Rui Costa
O anúncio da manifestação aparece após o governador enviar para o Legislativo proposta para alterar aposentadoria de policiais civis e agentes penitenciários
Servidores realizam manifestação desde a manhã desta terça-feira na AL-BA
Cidades
Impacto maior de uma eventual aprovação recai sobre a classe de professores da rede pública
Categoria realiza uma manifestação em frente à AL-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB) nesta manhã contra proposta do governo do Estado
Suplementação permitiu que TJ pagasse salários de dezembro dos servidores
Ação popular afirma que nomeação não observou limite de gastos com pessoal
Proposta integra o pacote da reforma administrativa que será encaminhado ao Legislativo no início de 2020
A pauta chega na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa em 7 de janeiro
Governador justifica que proposta é necessária para adequar regras estaduais às aprovadas na Reforma da Previdência
Verba será utilizado para pagamento do 13º salário dos servidores
Eles entraram com mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) pedindo para reassumirem seus cargos.
Valor foi reajustado pelo tribunal nesta sexta-feira (25)
A empresa vencedora do pregão eletrônico foi a NutriCash
Salvador
Segundo representantes da categoria, a gestão municipal se negou a apresentar uma contraproposta ao pedido de reajuste salarial dos trabalhadores
O deputado federal Marcelo Nilo (PSB) afirmou que Angelo Coronel (PSD), quando presidente da Casa, foi responsável por um déficit de R$ 183 milhões.
Assembleia Geral foi realizada nesta terça (1)
A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (25)
Entre as ocorrências apontadas, estão acúmulo ilegal de cargos e salários acima do teto constitucional
Antes da aprovação, o líder da bancada de oposição, deputado Targino Machado (DEM), abriu mão de requerer o quórum mínimo de votação.
