Justiça
Medida é direito de todo e qualquer preso e foi determinada pelo ministro Edson Fachin, do STF
Fachin alegou que pedido semelhante havia sido negado recentemente
Ilona Márcia Reis está presa desde 14 de dezembro e defesa alega excesso de prazo
Por outro lado, Fachin ressaltou que já foi concedido acesso do advogado aos dados do celular de desembargadora do TJ-BA
Para ministro, liberdade de magistrada do TJ-BA coloca em risco a ordem pública e as investigações
STJ divulga datas para as oitivas das testemunhas dos réus investigados por venda de sentença
Presidente do STJ decidiu neste sábado também pela negativa de domiciliar da desembargadora Maria do Socorro
Defesa de Maria do Socorro impetrou habeas corpus em nome da desembargadora
Ilona Márcia Reis é acusada pelo MPF de chefiar um dos esquemas de venda de sentenças no TJ-BA
“Parece que, infelizmente, o ministro Og Fernandes foi induzido a erro”, afirmou a defesa
Supremo negou pedido de reversão de decisão do STJ, mas advogado recorreu
Anteriormente, o ministro Og Fernandes havia negado o acesso, mas entendeu que não há prejuízo para o andamento da ação penal
Advogado havia alegado que decisão do ministro Og Fernandes impede atuação da defesa
Maria do Socorro é acusada de beneficiar uma das partes de um processo envolvendo bem imóvel
São apurados fatos ocorridos no julgamento de processos envolvendo terras no oeste baiano
Em caso de ausência injustificada, poderá ocorrer condução coercitiva
Sérgio Humberto é acusado de violação dos deveres funcionais em um processo que tramite no TJ-BA
Juiz do Distrito Federal entendeu que não há vínculo contratual entre as partes, que recorreram da sentença
Ministro Og Fernandes solicitou posicionamento da Vara de Execução Penal do Distrito Federal
Gesivaldo Britto alegou que decisão era omissa; procedimento foi arquivado e substituído por um processo administrativo
Retomada de procedimento acontece após fim da instrução processual junto ao TJ-BA
Rubem Dario está afastado das atividades desde 2012, após ser aposentado compulsoriamente pelo CNJ
Convocação de Maria do Rosário foi revogada e quem assume é o juiz Ícaro Almeida Matos
Procedimento havia sido suspenso após decisão do TJ-BA, expedida em abril deste ano
Supremo havia indeferido o pedido em junho deste ano, antes do recesso no tribunal
Entre os que tiveram a negativa estão dois ex-presidentes do TJ-BA e um desembargador
No entanto, Antônio Roque está preso e ainda responde à Ação Penal no STJ
Sérgio Humberto foi preso após a deflagração da primeira fase da Operação Faroeste
Também foi aprovado que os ministros não deliberariam sobre as medidas cautelares
Neste sábado, o Conselho Nacional de Justiça determinou a investigação dos fatos
