Justiça

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Delegado dá voz de prisão a advogado que orientou clientes a ficarem caladas

Caso aconteceu na 7ª Delegacia Seccional de Itaquera, em São Paulo, na madrugada deste sábado (15)

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Investigada por exercício ilegal da profissão e plágio, Cátia Raulino tem liberdade provisória decretada

Acusada aguardará o andamento do processo em liberdade, na casa dos pais

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STF forma maioria para determinar que governo só precisa realizar o Censo em 2022

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Em sessão remota, voto de ministro do STF é invadido; veja vídeo 

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Jaguaquara: TCM multa ex-prefeito por acúmulo ilegal de cargos por servidores públicos

Decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (12)

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STF define alcance da exclusão do ICMS no cálculo do PIS/Cofins

Corte julgou hoje recursos para esclarecer marco temporal da decisão

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Prefeito de Itapetinga sofre representação ao MPE e terá que devolver mais de R$ 300 mil ao município

Cabe recurso das decisões

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CPI: Lewandowski pode garantir a Pazuello o direito de ficar calado

Ministro poderá não responder perguntas em depoimento na próxima semana

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CNJ arquiva reclamação disciplinar contra desembargadora Maria Adna, do TRT5

Reclamação alegava possibilidade de venda de sentença

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Procuradora-geral do MP-BA visita Augusto Aras em Brasília

O encontro aconteceu nesta quarta-feira (12)

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Procuradoria denuncia Bahia, Ceará e seis jogadores após confusão na final da Copa do Nordeste

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Vítimas detalham como Samuel Klein escapou de prestar contas à Justiça em denúncias de crimes sexuais

Klein é fundador das Casas Bahia

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Aeroclube: Consórcio recorre de anulação do acordo com a Prefeitura de Salvador; entenda

Grupo diz que MP-BA não tem competência para atuar no caso

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STF abre inquérito para investigar invasão hacker aos sistemas da corte

O site do Supremo foi derrubado na última quinta (6) e todos os acessos foram cortados

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MP-BA deve se manifestar sobre pedido de Cátia Raulino para invalidar depoimento de professor da Ufba

Juíza deu cinco dias para órgão estadual apresentar parecer nos autos da ação penal

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Trisal pede na Justiça direito de registrar filhos com nomes de três pais; veja

Jonathan, Marília Gabriela e Natali Júlia são os pais de duas crianças

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Irmão de barbeiro morto no Imbuí relata problemas com advogados, que rebatem: 'Fake news'

Irmão e pai de Lucas Barbeiro afirmam não ter interesse no trabalho dos assistentes de acusação, o que é rechaçado por mãe e viúva da vítima

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STF decide que cargo de vice-corregedor do TRT5 só pode ser ocupado uma vez por cada desembargador

Decisão suspende acórdão do Conselho Nacional de Justiça

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Justiça derruba decisão que condenava Sikêra Jr. a indenizar modelo trans

Apresentador havia usado foto de modelo ao tratar de crime cometido por um casal de mulheres lésbicas

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Immobilis: Denunciado pelo MP-BA, corretor já respondeu por fraude em venda de imóvel em Lauro de Freitas

Frede Brito de Andrade chegou a ser condenado em segundo grau à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão

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Advogados de Cátia Raulino tentam invalidar depoimento de professor da Ufba contra ela

Ernani Marques afirmou à Polícia que, embora tenha sido apontado como orientador de Cátia, não conhece a ré e jamais assinou ata de doutorado atribuída a ela

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Polícia faz operação no Nordeste de Amaralina e procura suspeitos de envolvimento em morte de tio e sobrinho

Mais de 40 equipes realizam operação em Salvador e em uma cidade do interior

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Justiça considera isolamento forçado de brasileiros ilegal

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PGR dá dez dias para Filipe Martins se explicar sobre gesto associado a supremacia branca

Situação aconteceu durante audiência no Senado Federal em março deste ano

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MP-BA pede prisão de suspeitos envolvidos em duplo homicídio do Atakarejo

Vítimas teriam sido entregues a traficantes por funcionários do estabelecimento

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Caso Henry: assessores de Jairinho são exonerados da Câmara do Rio

Vereador segue preso desde o início de abril

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Justiça julga improcedente ação de agressão contra a cantora Marília Mendonça

Caso fosse condenada, cantora teria que pagar R$ 33 mil em danos morais

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AGU recorre de decisão do Supremo que obriga Governo Federal a realizar Censo

AGU pede para que seja permitida a realização do Censo em 2022

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Fachin vai analisar se houve descumprimento de decisão do STF em ação no Jacarezinho

Núcleo de Assessoria Jurídica Popular Luiza Mahin, do curso de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ ), pediu ao Supremo, por ofício, que garanta o cumprimento de decisão tomada no âmbito de uma ADPF

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Prefeitura onde irmão de Bolsonaro trabalha é proibida de fazer propaganda do "kit covid"

A multa diária para o descumprimento é de R$ 5 mil