Política
A denúncia foi feita por vereadores do município
Cabe recurso da decisão
O prefeito não promoveu, em tempo hábil, a ampla publicidade dos processos administrativos de inexigibilidade
Justiça
O objetivo é que seja apurada a ocorrência de crime contra a administração pública
Conselheiro representou ao Ministério Público Estadual ato de improbidade administrativa
TCM ainda multou o gestor em R$10 mil
TCM entendeu que prefeito pagou por serviços não realizados
Primeira audiência aconteceu na quarta, dia 20. Defesa pediu 48h para apresentar diligências
TCM ainda aplicou uma multa de R$ 30 mil em Fernando Brito
A decisão de punir o parlamentar foi tomada na sessão do Tribunal de Contas do Município, na tarde desta quarta-feira (13)
Relatoria aponta a contratação mensal de 271 servidores temporários, sem a realização de concurso público
De acordo com o TCM, gastos elevados com combustíveis entre janeiro de 2013 e outubro de 2014 são apurados
TCM entendeu que houve irregularidade na concessão de licença-prêmio para alguns servidores
TCM considerou irregular prestação de contas dos recursos repassados do Executivo
TCM constatou irregularidades em aditivos de contratos firmados durante período de emergência
Gestor admitiu que bandas pediram 50% antecipadamente, mas a prefeitura optou por pagar valor integral
Gestor não teria lançado licitação a tempo para início das aulas e acabou contratando emergencialmente e sem licitação uma empresa por R$ 2 mi
Empresa foi contratada por R$ 6,1 milhões
Relator do processo apontou que demonstrações financeiras apresentadas na prestação de contas não refletem a situação da empresa
A denúncia contra Jean Carlos Pereira foi por improbidade administrativa
Cidades
Francisco Netto se comprometeu em construir com a UPB uma agenda resolutiva
ACM Neto ainda sofreu advertência no mesmo julgamento realizado nesta quarta (16)
Segundo o TCM, há a necessidade de se investigar a situação de 30 servidores públicos
Dorival do Carmo deixou de publicar no site da prefeitura os dados e valores relativos às despesas com pessoal no exercício de 2016
João Bosco Bittencourt terá que pagar R$5 mil
Wilson Freire Moreira pagará R$5 mil por não constituir transição de governo
O conselheiro Mário Negromonte também recomendou a formulação de denúncia ao Ministério Público
Economizamos quase R$ 700 mil com o gasto de combustível do município, diz Pitagoras
Relatoria não identificou nos processos de pagamento qualquer documento que comprovasse a efetiva prestação dos serviços pela empresa Consult.com
TCM quer que seja investigado o contrato da prefeitura com a Cooperativa de Transporte (Coopvel)
