Política
Multa e ressarcimento foram aplicados aos ex-gestores
Presidente da UPB acredita que decisão se reverterá a favor do cidadão
Segundo a relatoria, não foram entregues 31 processos de pagamento, de R$38.450,00, associados a 87 diárias do total de 108
Defesa da prefeitura de Lauro de Freitas apresentou dados e justificou que “foi acertada a decisão de não realizar, pelo menos por hora, novos concursos públicos”
Decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (18)
Segundo a publicação, dos 382 casos julgados pela Corte até agora
A denúncia foi acolhida pelo TCM nesta semana
Dois vereadores denunciaram irregularidades no fornecimento de combustíveis no ano de 2017
Família do prefeito tem precedentes: filho foi acusado de espancar a esposa, em maio deste ano
A medida foi afastada nesta sexta (29)
Tribunal apontou improbidade administrativa nos atos de Marcelo Abreu e Rosemma Maluf
Prefeitos com contas rejeitadas são considerados inelegíveis
Segundo a corte, gestão não investiu o mínimo exigido em educação e no pagamento dos profissionais com recursos do Fundeb
Elevado índice com a folha de pagamento causa constantemente reprovação das contas
Prefeito e secretária de Saúde foram multados
Corte considerou que houve irregularidades na contratação de uma empresa
Determinação foi feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios
Delgado contratou empresa sem licitação em 2016
Geral
Cidades
Ex-prefeitos dos respectivos municípios terão que devolver recursos públicos após cometerem irregularidades em suas gestões
Corte considerou irregular a prestação de contas de recursos repassados por ele ao time da cidade
O relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, aplicou multa no valor de R$10 mil
Cabe recurso da decisão
O termo de ocorrência apontou diversas irregularidades nos processos licitatórios
Bernardo Oliveira também terá que pagar multa de R$ 10 mil e devolver quase R$ 570 mil aos cofres do município
Qualquer pessoa pode fazer a denúncia, que deve conter três pressupostos básicos de admissibilidade
A ex-prefeita de Barreiras e ex-secretária de Desenvolvimento Urbano do Estado foi multada em R$ 20 mil
Locações eram de propriedade de servidores públicos municipais
