Política
Principal irregularidade praticada pelos gestores foi a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal
Cabe recurso da decisão
Gestão apresentou superávit e cumpriu limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal
A gestão municipal teria fraudado o processo licitatório N°066/2019 (pregão eletrônico) no valor global referencial "original" de R$ 539.600 mil
Conselheiro foi escolhido em sorteio
Município teve deficit orçamentário da ordem de R$3.541.142,72
Segundo o TCM, Marcelo Angênica (PSDB) extrapolou o limite máximo para despesa total com pessoal e não comprovou o recolhimento de multa da sua responsabilidade
Cidades
Os atuais contratos não poderão ser renovados, determinação que já havia sido feita pelo do TCM
Justiça
TCM-BA também rejeitou as contas do município referentes ao exercício de 2018
Quatro ministros do STF votaram pelo afastamento
Contas foram referentes ao ano de 2018
João Bosco fica, portanto, inelegível para as eleições de 2020
Foram identificadas irregularidades em licitações e relatório apontou gasto excessivo com combustível
Decisão foi publicada no Diária de Justiça e sessão aconteceria nesta segunda-feira
A determinação acontece após o vereador Erivaldo Carlos (PP), conhecido como Pery, levar o caso ao Tribunal
Segundo TCM, o Município apresentou uma receita arrecadada de R$17.639.862,38 e promoveu despesas de R$17.941,977,38, o que indica um deficit de R$302.115,00
Os relatórios dos auditores irão instruir processos que serão analisados pelos conselheiros
O médico também estabeleceu vínculos com as prefeituras de Rio Real e Conde
Paulo Cézar contratou a empresa Campbel Construções e Terraplanagem, em 2015
Prefeito também será investigado por suposto nepotismo, acúmulo ilegal de cargo público e contratação irregular de terceirizados
O TCM informou que o ex-prefeito não conseguiu descaracterizar as graves irregularidades na aplicação dos recursos
Caso foi encaminhado ao TCM por vereadores da cidade; Prefeito e secretário foram punidos
Segundo o TCM, houve um sobrepreço de R$ 78.035,58, considerando que a despesa realizada pela prefeitura somou o montante de R$ 3.407.077,95
Relação entre a prefeitura e a empresa e os pagamentos feitos pelo poder público já foram objeto de análise do Tribunal de Contas da União
Empresas prestadoras de serviço na área de Saúde do Município de Alagoinhas receberam quase R$ 13,2 milhões no período entre 2017 e 2019
Presidente da Comissão Permanente de Licitação explicou que o Executivo Municipal não tinha sido notificado até segunda-feira (23)
O relator do processo no TCM determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal e à Procuradoria-Geral de Justiça
Irregularidades em processos licitatórios realizados para contratação de serviço de transporte escola
Segundo o TCM, ficou evidente o dispêndio excessivo na aquisição e contratação de adornos natalinos
No total os festejos custaram R$305.800,00
