Política
Ainda cabe recurso das decisões julgadas na sessão desta quinta (8)
Eleições
Coordenador jurídico da campanha de Birinha (PDT) diz que situação não preocupa e baseia defesa em entendimento do STF
Cidades
Conselheiros do Tribunal de Contas consideraram haver evidências de afronta aos preceitos legais que regem as contratações públicas
Segundo o TCM, prefeitura pagou mais de 25 mil reais até 2019 à funcionária que faleceu em 2017
Defesa de Nena terá sete dias úteis para apresentar sua defesa
O conselheiro Francisco Netto, relator do processo, também determinou que Alan Antônio Vieira ressarça os cofres municipais em R$19.765 mil
Caso agora será encaminhado para o Ministério Público Estadual
Prefeito deverá pagar multa de R$72 mil, além de R$8 mil por outras irregularidades
Dr. Júlio Bittencourt teria pago R$ 10,4 milhões por serviços que supostamente não foram prestados; MP investiga o caso
Justiça
A denúncia foi apresentada pela Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaíra
Os vereadores atentam ainda para a possibilidade do prefeito ser enquadrado no art. 168 do Código Penal, que tipifica o crime de apropriação indébita previdenciária
Segundo relator, prefeito teria buscado procrastinar a decisão, para que as contas não chegassem à Câmara
Ele é filho de um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU),
Decisão ainda cabe recurso
MP-BA determinou que a prefeitura suspenda um contrato firmado com a empresa Maré Comunicação, que tem a finalidade de executar serviços de publicidade
Foi aplicada uma multa de R$ 6 mil e o pedido de ressarcimento de R$98
Decisão foi tomada nesta quarta-feira (2)
A prefeitura pagou juros e multas por causa do atraso na quitação de obrigações previdenciárias, no período de janeiro a dezembro de 2019
Edil alegou que havia uma suposta orquestração do TCM para votar as contas do prefeito Marcelo Angenica
A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) por meio de sessão eletrônica realizada nesta quarta-feira (2)
O relator disse que não é aceitável que a administração municipal tenha optado pela realização de procedimento licitatório da modalidade pregão presencial e não o eletrônico
Prefeitura afirma que ainda não foi intimada, mas recorrerá da decisão
A denúncia foi feita pela Prime Consultoria e Assessoria Empresarial
Prefeitura alegou “situação de emergência” para contratar diretamente a prestação do serviço de transporte escolar
Gestão de Zé Filho (PSD) contratou 663 servidores sem a realização de concurso público em 2017
A decisão, que cabe recurso, foi proferida na sessão da última terça-feira (25), realizada por meio eletrônico
O TCM aplicou uma multa de R$ 3,5 mil ao prefeito e determinou que ele devolva o montante pago à Previdência com recursos próprios
Multa de R$15 mil foi aplicada após denúncia de irregularidades na contratação de serviço de transporte escolar
A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (19/08), realizada por meio eletrônico.
A denúncia foi formulada pelo vereador Cláudio Rodolfo Borges Coni, que apresentou evidências – que acabaram confirmadas
