Justiça
O tribunal recomendou maior fiscalização pelo prefeito
Ministério Público irá apurar possível improbidade administrativa
Conselheiros apontaram o cometimento de diversas irregularidades
Corte de Contas entendeu que houve irregularidades na compra de equipamentos para pavimentação
Política
Projeto autoriza o governo do estado a ceder a instituição financeira pública créditos decorrentes de precatório federal
O conselheiro julgou seus dois primeiros processos como relator e aplicou multa a um gestor municipal.
O gestor foi denunciado por irregularidades na contratação de empresa de serviços terceirizados
As contratações ocorreram por meio de um processo seletivo simplificado em 2017
Processo foi analisado e julgado na sessão desta quarta-feira (15)
Aprovação do deputado federal já era esperada
"Ele é um estudioso da área, advogado há décadas. Um cara que sonha em ter um tribunal que amplie o diálogo e facilitar a vida do gestor", disse Osni Cardoso (PT), que é ex-prefeito de Serrinha por dois mandatos seguidos. Secretário disputa vaga no TCM
A convocação para sessão extraordinária, que será realizada de forma mista - presencial e virtual -, foi publicada no Diário Oficial do Legislativo Estadual do último sábado (11)
Indicação do deputado ainda deve ser votada em sessão plenária marcada para próxima terça (14)
Na decisão, os conselheiros entenderam que, pelos documentos do processo, há perigo de dano ao erário
O tribunal afirmou ter havido irregularidades em pregão que contratou empresa para recuperação de estradas do município.
Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia é o próximo passo para o deputado federal licenciado rumo à provável posse no Tribunal de Contas
Conjuntura Atual
Para ser efetivada, indicação precisa ser referendada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)
