Política
José Bonifácio Marques Dourado ainda ultrapassou o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para a realização de despesas com pessoal
Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira não apresentou os requisitos de capacitação técnica a serem preenchidos pela sua mulher
Corte suspendeu acerto do Executivo com a Santa Casa de Misericórdia para gestão da unidade
Em nota, secretaria de saúde afirmou que "nenhum fato novo apresentado pela entidade desclassificada"
TCM suspendeu assinatura de contrato para gestão da unidade
Administração da unidade ficaria com a Santa Casa de Misericórdia
Em 2017, 4.101 processos de prestação de contas, termos de ocorrência, auditorias e denúncias apresentadas por agentes políticos e por cidadãos contra gestores municipais
Ainda há 68 de contas a serem julgadas
Vagas são para auditores de controle externo e de infraestrutura
Gestores de Gandu, Itajuípe, Itororó, Santa Cruz da Vitória e Una foram multados
As contas foram julgadas na sessão desta quarta-feira (20) e apresentaram irregularidades
Prefeito Evandro Almeida ainda foi multado por conta de irregularidades identificadas na análise técnica do relatório
Recursos deixados em caixa pelo ex-prefeito não foram suficientes para quitar a despesa total
Cidades
Segundo o órgão, a irregularidade é grave, pois o então gestor assumiu obrigações de despesas sem a correspondente disponibilidade financeira
Órgão aponta desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal
"Essa polêmica de que só tem auditoria onde têm TCM não é verdadeira”, acrescentou
O Senado aprovou um projeto do pessedista que altera a legislação
Para o petista, o dispêndio atual com o tribunal pode ser revertido para outras áreas
No início da semana, o presidente da Assembleia criticou os critérios de julgamento da Corte e as seguidas rejeições de contas
Cabe recurso da decisão
Para Rui, é uma “aberração” que o TCM considere gasto de pessoal as despesas com empresas terceirizadas
Normatização acontece após decisão do STF
Dom Macedo Costa, Ibicoara, Itanhém, Buritirama e Ibitiara tiveram irregularidades
Tribunal também aplicou multa de R$40.230,00
Decisão foi por conta da abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa
Prefeito de Irecê governou a cidade entre 2013 a 2016
Fernando Brito (PSD) acumula graves denúncias no MP e TCM e pode ser cassado