Política
Corte considerou irregular a prestação de contas de recursos repassados por ele ao time da cidade
O relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, aplicou multa no valor de R$10 mil
Cabe recurso da decisão
O termo de ocorrência apontou diversas irregularidades nos processos licitatórios
Bernardo Oliveira também terá que pagar multa de R$ 10 mil e devolver quase R$ 570 mil aos cofres do município
Cidades
Qualquer pessoa pode fazer a denúncia, que deve conter três pressupostos básicos de admissibilidade
A ex-prefeita de Barreiras e ex-secretária de Desenvolvimento Urbano do Estado foi multada em R$ 20 mil
Locações eram de propriedade de servidores públicos municipais
Segundo o TCM, os gestores deixaram transcorrer o prazo legal sem adotar quaisquer providências para o seu pagamento
O ex-prefeito foi denunciado ao Ministério Público Estadual para que sejam investigados eventuais crimes administrativos.
Justiça
O sepultamento será realizado nesta quinta-feira às 10 horas, no Cemitério Jardim da Saudade
TCM analisou contratação da empresa Cunha Lopes Locação e Construção
Motivo foi a falta de informações na prestação de contas da prefeitura
Diversas comprovações de pagamentos não foram feitas por Rogério Andrade de Oliveira
Dentre as principais irregularidades está o descumprimento do previsto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da ausência de recursos para pagamento das despesas com restos a pagar
O relator do processo multou o gestor em R$ 3 mil
De acordo com o TCM, valor é referente ao pagamento indevido de multas e juros
Comissão vai definir casos em que gastos não devem ser computados para Lei de Responsabilidade Fiscal
Além do uso indevido do instituto da dispensa de licitação, ficaram devidamente comprovadas falhas relativas à ausência de fiscalização do contrato
Salvador
Estimativa é que sejam atendidos 1,2 mil pacientes por mês
Oséas Rebouças de Jesus Filho terá que devolver o montante e pagar multa de R$ 62 mil
Prefeitos pediam decisão que já é considerada por tribunais de outros estados
Paolo Marconi, “restou demonstrado que não houve arbitrariedade na disposição da cláusula questionada"
Licitação foi para conclusão das obras do teatro municipal
Órgão imputou uma multa no valor de R$6 mil ao gestor
Na terça (6), a Corte também rejeitou as contas do ex-gestor relativas ao exercício de 2014
Presidente ressalta que competência da Casa é analisada pela Procuradoria Jurídica
