Justiça
A ação alegava inconstitucionalidade de lei complementar editada pelo Congresso Nacional
Constituições de alguns estados previam foro para autoridades não contidas na CF
Brasil
Supremo declarou inconstitucionalidade do texto aprovado em 2015, que determina diretrizes contra "ideologia de gênero"
A corte apreciou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo MP-BA sobre o tema durante tribunal pleno da última quarta (22)
Política
Informação sobre veto foi antecipada pelo BNews na manhã desta quarta-feira (13)
A Congregação da Fdufba afirmou que Future-se impõe implicações ao ensino público
No total, mais de 20 dispositivos da lei foram questionados
As ações contra a LRF tramitam há 19 anos na Corte
Ação Direta de Inconstitucionalidade é de autoria de entidade de membros do Ministério Público e mira aumento de 12% para 14% na contribuição dos servidores
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi movida pela Procuradoria-Geral da República
Serão necessários ainda 54 votos dos desembargadores
Salvador
Em entrevista, nesta terça-feira (26), o titular da Sefaz do município nega inconstitucionalidade do imposto
Projeto, que proibido o Uber na capital baiana, foi de autoria do vereador Alfredo Mangueira
Desembargadora Dinalva Laranjeira tirou da pauta análise do caso
Presidente da entidade marca audiência com ACM Neto e assunto pode ser levado a Justiça
Desembargador Rotondano frustrou expectativa da prefeitura e prefeito vai pessoalmente ao TJ
Segundo MP, vereadores feriram os princípios da legalidade e moralidade
O ministro Luiz Fux é o relato da ação que contesta a constitucionalidade do texto
