Busca: mandado de segurança

Foto: Transmissão/ TJBA

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Decisão do TJBA acende debate sobre cotas em concursos e limita recursos contra comissões raciais

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TJBA muda entendimento e garante direito milionário a Delegados da Polícia Civil

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Prefeito de Madre de Deus descumpre lei aprovada pela Câmara e caso vai parar na Justiça; prefeitura reage

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Farra do INSS: Bastidores sobre quebra de sigilo da amiga de Lulinha vem à tona; confira

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Bahia processa Prefeitura de Salvador por cobrança de multas após erro de cálculo em IPTU do Fazendão

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Estudantes vão à Justiça contra eleição de nova diretora da Faculdade de Direito da UFBA; saiba detalhes

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‘Careca do INSS’ pode não comparecer para prestar depoimento em CPMI

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Justiça mantém feira de agricultura após prefeitura baiana tentar barrar evento

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Ivana Bastos instala CPI para investigar ações do MST no interior da Bahia

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Busca Vida acusa Camaçari de cometer ato "ilegal e abusivo" ao liberar funcionamento do Instituto Arara Azul no condomínio

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Juiz acusado de estupro vai ao Supremo contra magistrado do CNJ

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Americanas consegue R$ 1,2 bilhão bloqueado pelo BTG na Justiça

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União Brasil aciona Geraldo Jr na Justiça para anular composição de comissões da Câmara

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"É até falta de respeito", diz Aleluia sobre mandado de segurança cível impetrado por Tinoco

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Deputado de Sergipe entra com mandado de segurança contra presidente do TCE

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Em liminar, juíza permite voto de advogados inadimplentes nas eleições da OAB-BA

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Rosa Weber solicita informações ao Congresso sobre inflação do Fundo Eleitoral

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STF decide que cargo de vice-corregedor do TRT5 só pode ser ocupado uma vez por cada desembargador

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TJ-BA tem cinco dias para se manifestar sobre suspeita de fraude em concurso para juiz

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TJ-BA nega pedido de Iuri Sheik para invalidar audiência ocorrida em setembro

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TJ-BA dá 2 dias para empresa entregar espelho de provas de concurso para juiz na Bahia

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TJ-BA aceita apenas 2% dos pedidos de adicional de insalubridade feito por policiais durante pandemia

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Aspra recorre de decisão e diz que desembargador foi omisso ao julgar pedido inexistente

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APLB pede na Justiça a suspensão do corte de salário de professores em Feira de Santana

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TRF2 derruba decisão de prisão domiciliar para doleiro Dario Messer

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Empresa ingressa com mandado de segurança para suspender licitação do lixo em Feira de Santana