Justiça
Medida é direito de todo e qualquer preso e foi determinada pelo ministro Edson Fachin, do STF
Para STJ, manutenção de contrato não coloca em risco o abastecimento de água na Bahia
Lígia Ramos está presa desde 14 de dezembro; defesa acredita em ‘ilegalidade’ da prisão preventiva
Fachin alegou que pedido semelhante havia sido negado recentemente
Ilona Márcia Reis está presa desde 14 de dezembro e defesa alega excesso de prazo
Por outro lado, Fachin ressaltou que já foi concedido acesso do advogado aos dados do celular de desembargadora do TJ-BA
Subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo diz não haver fato novo que justifique revogação da medida cautelar
Ministério Público já se manifestou pela negativa do pedido feito pela oftalmologista
Política
“Não é justo ou razoável, insista-se, que o jurisdicionado seja surpreendido por alterações abruptas", diz defesa
Médica oftalmologista foi inocentada por júri popular no caso do acidente que matou dois irmãos em Salvador
No período, o STJ autorizou a deflagração de 23 operações policiais a pedido da PGR. Entre os destaques estão a operação Faroeste
Em fevereiro deste ano, o presidente do STJ, Humberto Martins, determinou que uma investigação fosse aberta com base em mensagens apreendidas no âmbito da Operação Spoofing. PGR aponta riscos de prisão e de afastamento de membros do MPF
O objetivo, diz o jornal, é “apurar as razões pelas quais ele e seu filho foram delatados por Léo Pinheiro”, da OAS.
Autarquia terá direito a acessar somente os atos públicos e disponíveis
Ministro negou substituir preventiva por prisão domiciliar e outras medidas cautelares
Magistrada fica proibida de acessar as dependência da corte e manter comunicação com funcionários e servidores
Entretenimento
Advogados falam em "má-fé" do órgão federal; veja
Para ministro, liberdade de magistrada do TJ-BA coloca em risco a ordem pública e as investigações
Lígia Maria Ramos se tornou ré após a deflagração das fases seis e sete da Operação
Defesa alegou que medida foi requisitada por questão de ordem, sem que houvesse urgência
Julgamento virtual tem início às 14h
Ex-assessor de Flávio Bolsonaro segue em prisão domiciliar por ordem do STF
Contrato terá validade de 20 meses prorrogável por mais 60 meses
Embora não haja previsão legal, relatora acatou o desejo da mulher
A decisão do ministro tem relação com o caso de uma padaria que foi vítima de vídeo de um homem que dizia falsamente ter comprado um lanche com larvas no local
Ministro afirmou que exclusão de mensagens não deixa rastros no computador ou celular
O procedimento foi aberto no STJ sem a provocação de outro órgão
