Justiça
Para advogados, há nítida ilegalidade na manutenção da prisão de Maria do Socorro
Corte Especial referendou decisão do ministro Og Fernandes em relação a Sandra Inês
Empresa baiana tentou contestar a homologação, mas decisão foi mantida pelo STJ
Empreiteira teria pagado propina ao candidato Oswaldo Baptista Duarte Filho, em São Carlos
Ronaldo Eurípedes de Souza foi denunciado pelo MPF na última semana
STJ solicitou que Polícia Federal informe se objetos já passaram por perícia
A decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca aponta que os crimes atribuídos a Julia não envolvem violência ou grave ameaça
Advogados pediram anulação de atos produzidos desde março de 2020; entenda
Pedro Henrique Duarte diz que juíza tentou interferir em delação de ré da Operação Faroeste
Pedido foi feito pela defesa da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago
Brasil
Para ministro, em um processo com mais de duzentas testemunhas deve-se prezar pela celeridade
Pedido foi feito pelo MPF e réus foram citados da obrigação nesta segunda-feira (19)
Sergio Humberto está detido no Batalhão de Choque da PM-BA, em Lauro de Freitas
Medida é direito de todo e qualquer preso e foi determinada pelo ministro Edson Fachin, do STF
Para STJ, manutenção de contrato não coloca em risco o abastecimento de água na Bahia
Lígia Ramos está presa desde 14 de dezembro; defesa acredita em ‘ilegalidade’ da prisão preventiva
Fachin alegou que pedido semelhante havia sido negado recentemente
Ilona Márcia Reis está presa desde 14 de dezembro e defesa alega excesso de prazo
Por outro lado, Fachin ressaltou que já foi concedido acesso do advogado aos dados do celular de desembargadora do TJ-BA
Subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo diz não haver fato novo que justifique revogação da medida cautelar
Ministério Público já se manifestou pela negativa do pedido feito pela oftalmologista
Política
“Não é justo ou razoável, insista-se, que o jurisdicionado seja surpreendido por alterações abruptas", diz defesa
Médica oftalmologista foi inocentada por júri popular no caso do acidente que matou dois irmãos em Salvador
No período, o STJ autorizou a deflagração de 23 operações policiais a pedido da PGR. Entre os destaques estão a operação Faroeste
Em fevereiro deste ano, o presidente do STJ, Humberto Martins, determinou que uma investigação fosse aberta com base em mensagens apreendidas no âmbito da Operação Spoofing. PGR aponta riscos de prisão e de afastamento de membros do MPF
O objetivo, diz o jornal, é “apurar as razões pelas quais ele e seu filho foram delatados por Léo Pinheiro”, da OAS.
Autarquia terá direito a acessar somente os atos públicos e disponíveis
Ministro negou substituir preventiva por prisão domiciliar e outras medidas cautelares
