Política
No caso dos órgãos ou entidades da administração pública com 100 ou mais servidores, é obrigatório preencher de 2% a 5% dos seus cargos em comissão e funções de confiança com pessoas com deficiência
O PL 292/2017, que pune estabelecimentos, públicos ou privados, por atos de homofobia, deve ser votado na Câmara Municipal nesta quarta-feira (11). O projeto já tramita na Casa há dois anos.
Vereadores de oposição na Câmara Municipal de Salvador cobraram participação da sociedade
Na avaliação do Ministério da Justiça, "é possível identificar diversos elementos que podem, mesmo sem intenção, inviabilizar tanto a atividade jurisdicional, do Ministério Público (MP) e da polícia, quanto as investigações que lhe precedem"
O PLS 580/2015 chegou a entrar na pauta do Plenário em maio, mas voltou à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)
Economia & Mercado
De acordo com ACM Neto, o investimento na qualificação de mão de obra será uma das contrapartidas exigidas aos empresários da área
Pessoas que fizerem acusações mentirosas sobre crime de estupro, por exemplo, poderão ter a pena aumentada em até um terço
Saúde
O projeto proposto por Cézar Leite (PSDB) é direcionado às instituições privadas e busca evitar equívocos durante atendimento aos deficientes auditivos
Educação
O projeto de lei é fruto das negociações entre representantes do governo e das categorias para evitar uma greve
PLS 163/2018 foi retirada de pauta na sessão da última quarta-feira (15) em virtude de um requerimento de autoria do senador Espião Amin (PP)
No total, três projetos do presidente da Casa foram aprovados durante votação
Cidades
Segundo a prefeitura, antes do envio do projeto de lei, algumas etapas devem ser concluídas
A proposta é do filho do parlamentar, o deputado estadual Pastor Isidório Filho (Avante)
É mais do que o dobro do que foi protocolado no mesmo período da legislatura anterior
Deputada eleita quer que o Executivo e o Legislativo sejam empossados no mesmo dia
No projeto, o governo pede que os recursos sejam aportados exclusivamente no Funprev
A vereadora garantiu que é possível fazer uma lei que não prejudique nem quem está trabalhando, nem os que usam esse tipo de transporte
O Programa Municipal de Aprendizagem só poderá admitir o máximo de 5% de aprendizes em relação ao número de servidores públicos em cada órgão ou entidade
Quem descumprir a medida será multado em R$ 3 mil e, em caso de reincidência, R$ 6 mil
Brasil
A proposta que põe fim ao modo cerimonioso de tratar detentores de cargos públicos foi apresentada em setembro do ano passado pelo senador Roberto Requião
Proposta quer que veículo seja licenciado apenas com a quitação de débitos relativos à taxa de licenciamento
Salvador
Votação acontecerá na próxima quarta-feira (13)
A matéria está pronta para ser votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado
Projeto do Executivo prevê atualização da legislação tributária da cidade
No dia 20 de novembro, sede seria transferida para Antônio Cardoso, município mais negro do país
O protesto acontece nas cidades onde operam os serviços da Uber, 99 Pop e Cabify
Preferência será inserida no ECA e matéria segue para a sanção presidencial
Justiça
Projeto atende a uma iniciativa da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil
Polícia
Contrários ao projeto do Executivo querem que mais 2.000 participantes do último concurso da PM sejam chamados
