Política
A pauta chega na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa em 7 de janeiro
Governador justifica que proposta é necessária para adequar regras estaduais às aprovadas na Reforma da Previdência
Gasto desse valor será condicionado à aprovação da medida, que ainda tramita no Congresso
No Twitter, a autora da proposta, a deputada Bia Kicis (PSL-DF), comemorou o resultado da votação
Pela proposta enviada pelo governo, municípios com menos de 5.000 habitantes e receita própria correspondente a menos de 10% de sua receita total seriam fundidos com um vizinho
A proposta tem origem na PEC 61/2015, apresentada pela então senadora e atual deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) e aprovada pelo Senado em abril
Ao todo foram 22 votos a favor e um contrário
A ideia da cúpula da comissão especial que trata da prisão após 2ª instância não seja restrita apenas à esfera criminal
Especial
Com 4.058 habitantes, segundo dados do IBGE, a cidade está entre as 10 da Bahia que podem ser afetadas pela PEC apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro
Segundo o ministro, a PEC do "pacto federativo" é o ato mais recente da equipe econômica visando enxugar gastos
"Trabalho precoce destrói a infância", diz deputado federal baiano, relator da proposta
"Expectativa é que a comissão especial seja criada logo. [Mesmo com pontos polêmicos] deve ser aprovada em plenário, sim"
A chamada “PEC dos Precatórios”, já aprovada pelo Senado Federal, está em tramitação na Câmara dos Deputados
A declaração foi dada durante almoço de comemoração dez anos do BR Partners, em São Paulo
PEC prevê extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total
Direto de Brasília
A CCJ da Câmara já aprovou a admissibilidade da PEC que permite a prisão após a condenação em segunda instância
Independente da posição que os senadores cheguem em reunião nesta terça com Sérgio Moro, os deputados já teriam posicionamento fechado sobre a pauta
Moro é um dos convidados da audiência pública para debater o tema
Emenda segue para apreciação de comissão especial
Sessão está marcada para a próxima terça-feira (19)
Proposta será pauta no Congresso na próxima semana
A equipe econômica quer ampliar a participação do ensino privado no país
Presidente do Senado aventa possibilidade de nova Constituinte
Deputado afirmou que decisão do STF leva a um estado de insegurança jurídica
Muitos parlamentares já se encontram na capital federal desde o último domingo (10)
"Encaminhando a proposta, iremos fazer a tramitação com debates, sugestões, da mesma forma que temos atuado com todas as matérias de autoria do Executivo municipal"
De acordo com Alcolumbre, se houver clima de entendimento entre os senadores, seria possível votar também nesta quarta o texto em segundo turno
O documento apresenta mudanças no pacto federativo, em fundos públicos, e nas regras das contas públicas
Segundo ele, a ação ajudará deputados do Nordeste a votarem a favor do texto na Câmara
A nova proposta coloca dois terços no critério do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e um terço no critério de reposições por perdas da Lei Kandir.
