Justiça
CCJ aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1.998, de 2022, que prevê o aumento de pena para crimes sexuais no Brasil
Economia & Mercado
Projeto de Lei deve tornar processo arbitral mais acessível, transparente e equânime, diz advogada
Projeto de Lei 2034/24 estabelece a prisão após condenação por tribunal, tanto em instância única como em grau de recurso
Política
Sanção do presidente Lula ocorreu nesta terça-feira (15)
Proposta do Projeto de Lei visa criar Programa Nacional de Apoio à Educação Profissional
Deputado Vitor Lippi recomentou aprovar o projeto com alterações
PL prevê a concessão de anistia aos envolvidos nas manifestações antidemocráticas do 8 de janeiro de 2023
A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos) pediu a tramitação da matéria em regime de urgência
PL prevê que militares que atentarem contra a democracia terão perda automática da integralidade do tempo de serviço
Caso aprovado motorista não poderá mais atuar cobrando passagem
Presidente do TJRJ afirma que transformação de cargos é necessária para lidar com o aumento substancial das demandas na segunda instância
Governador solicitou aos deputados que o projeto tramite na Alba em regime de urgência
O Projeto de Lei que propõe novos critérios para a prisão preventiva foi apresentado pelo ex-senador Flávio Dino, atual ministro do STF
Projeto de Lei para endurecimento de penas para adolescente infrator ainda precisa ser aprovado na Câmara e no Senado
Dubladores profissionais criticaram, em audiência pública conjunta o uso de vozes geradas por Inteligência Artificial (I.A.) em trabalhos de dublagem
Governo Federal prepara projeto de lei para regularizar greves de servidores públicos
Non grata é utilizado para sinalizar que a pessoa não é "aceitável dentro de suas fronteiras”.
PL, MP e PEC são ferramentas legislativas que afetam diretamente áreas como educação, saúde e moradia
Texto torna obrigatória para a autoridade judiciária a consulta aos cadastros de crianças e adolescentes em casos de adoção
Marco Legal do Hidrogênio: ANP poderá promover regulações mais específicas para setor
Projeto de lei torna obrigatória a avaliação psicológica em todas as renovações da carteira de motorista
Projeto ainda concede direito à indenização por danos morais; texto segue para Plenário
Ideia de deputado é que Dia do Orgulho Heterossexual seja comemorado anualmente no terceiro domingo de dezembro
Ao todo, 14 dos 39 parlamentares que compõem a bancada baiana na Câmara não apresentaram sequer um Projeto de Lei até o momento
Assim que acabar o mandato ou condição garantidora do foro privilegiado, o processo deve ser repassado para as instâncias inferiores
Texto elimina a possibilidade de converter ou diminuir a pena de réus primários em determinados crimes
PL 619/24 estabelece ainda que não haja obrigatoriedade de aviso da prisão à família do custodiado em menos de 24 horas
Pelo projeto, caberá à prefeitura da cidade onde o tutor reside encontrar lar temporário
Saúde
Projeto visa garantir que pessoas tenham ambiente de trabalho seguro e saudável
A conta de luz ficar mais cara caso dois (PLs em tramitação no Congresso sejam aprovados
