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Busca: Superior Tribunal de Justiça

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Justiça decide que transexual tem direito a alterar registro civil sem cirurgia

“A superação de preconceitos e estereótipos, bem como o exercício da alteridade, isto é, a capacidade de se colocar no lugar do outro”, afirmou ministro

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STJ reverte absolvição e condena garoto por “beijo roubado” em adolescente

O STJ restabeleceu sentença do TJ e condenou o jovem de 18 anos por estupro

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Procurador-geral do MP-BA concorre a vaga no STJ

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STJ arquiva denúncia contra Roriz

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Governador do Amapá deixa prisão

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