Justiça

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MPBA firma acordo com Filhos de Gandhy para que homens trans não sejam excluídos do bloco; saiba detalhes

Após denúncias, Filhos de Gandhy vai promover inclusão de homens trans em seus desfiles

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Desvio via Pix: Advogado é preso suspeito de transferir altíssimos valores de condomínios

Investigação aponta que advogado desviou R$ 17 mil de condomínio via Pix

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Governo sanciona lei que altera o Código Penal sobre crimes sexuais contra mulheres; saiba o que muda

Lei sancionada que altera o Código Penal foi publicada nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial da União

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Pensão socioafetiva existe? O que diz a lei, requisitos e como evitar

Discussão polariza opiniões entre grupos feministas e masculinistas nas redes sociais; especialista explica

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Autismo: TST reafirma tese de redução de horário de trabalho a empregados públicos pais de crianças com essa condição

Tese de redução de horário de trabalho foi firmada em maio deste ano e entendimento já estava pacificado nas oito Turmas do TST

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Agora é lei: Aumenta pena para crimes contra idosos, crianças e pessoas com deficiência; saoba mais

Lei que aumenta pena foi publicada, nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União

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Impasse de precatórios: Município de Cipó busca parcelamento no CNJ após negativa do TJBA

O valor do precatório de Cipó é de R$ 1.852.240,42, e o município busca flexibilizar o pagamento

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Moraes trava disputa sobre IOF e suspende decisões de Lula e Congresso; entenda

Aumento do IOF gera crise entre governo e Congresso, com STF atuando como árbitro em disputa fiscal importante.

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TJBA revoga exigência presencial para procurações digitais de advogados de Ilhéus

A Corregedoria Geral de Justiça e a OAB-BA se reuniram para discutir a revogação da polêmica portaria que complicava processos judiciais

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Movimentação no TJBA: Após aposentadoria de desembargadora, desembargadores podem sair da área cível para criminal

A movimentação no Tribunal de Justiça da Bahia promete mudanças significativas na dinâmica da 2ª Câmara Criminal

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Reincidência: Deputado processa Ratinho por homofobia durante programa ao vivo

Deputado alega que apresentador proferiu falas homofóbicas durante o programa ao vivo nesta terça-feira

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Fraude do INSS: STF homologa acordo para devolução de descontos fraudulentos; saiba detalhes

Descontos fraudulentos e destinados a entidades associativas serão devolvidos através de via administrativa

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STF condena um dos líderes dos atos de 8 de janeiro; saiba a pena

Homem foi apontado como um dos líderes de acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército

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Bandeira LGBTQIAPN+ é hasteada na nova sede da Justiça do Trabalho; saiba mais

Bandeira hasteada traduz combate ao preconceito e reafirma políticas de inclusão realizadas pelo órgão

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Homem que mandou matar ex-esposa a tiros é condenado a 40 anos de prisão

Crime aconteceu em 2018 no Rio de Janeiro

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MPT-BA investiga explosão de fábrica de fogos com duas mortes

Após resgate aéreo, irmãos não resistem e falecem; MPT busca responsabilizar responsáveis pela produção ilegal

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Terreno milionário de time baiano será leiloado pelo TRT-BA para pagar dívidas trabalhistas

Terreno avaliado em mais de R$ 2 milhões está disponível para propostas até 30 de julho, com pagamento à vista ou parcelado

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CNJ arquiva reclamação disciplinar contra juiz de Vitória da Conquista

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Disputa histórica: Corregedoria do TJBA investiga suposto caso de grilagem em fazenda entre Bahia e Tocantins

Investigação sobre a Fazenda Rio de Janeiro revela complicações jurídicas e falta de ação da Promotoria Criminal de Barreiras

Justiça

Ex-jogadora de vôlei é condenada por racismo e agressão a entregadores

Em abril de 2023, a ex-atleta agrediu os entregadores dois entregadores

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Homem é condenado por estelionato após pegar empréstimo em nome de padrasto e gastar bolada em aposta

Acusado foi condenado a praticar o crime contra um idoso no DF

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TJBA publica nova agenda de programação de pagamento de precatórios; prazo de inscrição já está aberto

Entenda como funciona o processo de habilitação e quais documentos são necessários para participar da conciliação de precatórios

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STF autoriza bancos a tomarem bens de devedores sem precisar de ordem judicial; entenda

Marco Legal das Garantias foi aprovado por 10 a 1, com apenas Carmen Lúcia votando de forma contrária

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Estagiário é condenado por falsificar OAB usando PowerPoint

Acusado passou quatro anos “dando carteirada” com OAB falsa

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Levantamento de grupo aponta remuneração de juízes que passa de R$ 65 mil

Subsídios recebidos por juízes que passam de R$ 65 mil; Teto dodos ministros do STF, é de cerca de R$ 46 mil

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Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade acontecerá no Palacete Tira Chápeu e está com inscrições abertas

O evento reunirá autoridades e especialistas para discutir a agenda verde e os desafios da COP 30 no Brasil

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Blogueiro envolvido em acidente que matou mototaxista em Salvador tem liberdade concedida pela Justiça

Audiência ocorreu no início da noite desta terça-feira (01) e resultado foi divulgado por advogado

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Vaga de desembargador do TRT-BA será disputada por 14 advogados; saiba quem são

Após a avaliação da OAB-BA, será publicada a lista de candidatos aptos a concorrer à vaga de desembargador no TRT-BA

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Homem passa cinco meses preso por não saber o preço da fiança; valor surpreende

Aitabdel Salem estava detido por suspeita de roubo e agressão a um policial

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2 de Julho: MPBA promove reconhecimento de paternidade em data de comemoração; saiba mais

Mais de 100 atendimentos foram realizados por promotores de Justiça e servidores na unidade móvel do ‘MP Comunidade para reconhecimento de paternidade