Justiça
Ricardo Lewandowski foi o único ministro que votou favorável à revogação da prisão
Placar já soma dois votos contra a concessão da liberdade de Lígia Maria Ramos
STJ solicitou que Polícia Federal informe se objetos já passaram por perícia
Advogados pediram anulação de atos produzidos desde março de 2020; entenda
Voto foi dado no âmbito de um agravo regimental interposto contra decisão que anteriormente havia negado seguimento a um pedido de habeas corpus. Julgamento acontece no plenário virtual do STF
Pedro Henrique Duarte diz que juíza tentou interferir em delação de ré da Operação Faroeste
Pedido foi feito pela defesa da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago
Advogados solicitaram que pedido de liberdade fosse julgado em ambiente físico, que, na pandemia, acontece por videoconferência
Para ministro, em um processo com mais de duzentas testemunhas deve-se prezar pela celeridade
Pedido foi feito pelo MPF e réus foram citados da obrigação nesta segunda-feira (19)
Sergio Humberto está detido no Batalhão de Choque da PM-BA, em Lauro de Freitas
Medida é direito de todo e qualquer preso e foi determinada pelo ministro Edson Fachin, do STF
Lígia Ramos está presa desde 14 de dezembro; defesa acredita em ‘ilegalidade’ da prisão preventiva
Fachin alegou que pedido semelhante havia sido negado recentemente
Ilona Márcia Reis está presa desde 14 de dezembro e defesa alega excesso de prazo
Por outro lado, Fachin ressaltou que já foi concedido acesso do advogado aos dados do celular de desembargadora do TJ-BA
Subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo diz não haver fato novo que justifique revogação da medida cautelar
Autarquia terá direito a acessar somente os atos públicos e disponíveis
Ministro negou substituir preventiva por prisão domiciliar e outras medidas cautelares
Magistrada fica proibida de acessar as dependência da corte e manter comunicação com funcionários e servidores
Advogados falam em "má-fé" do órgão federal; veja
Para ministro, liberdade de magistrada do TJ-BA coloca em risco a ordem pública e as investigações
Órgão quer que lona Reis e Lígia Cunha permaneçam em presas para garantir ordem pública, normal colheita de provas e aplicação da lei penal
Lígia Maria Ramos se tornou ré após a deflagração das fases seis e sete da Operação
Defesa alegou que medida foi requisitada por questão de ordem, sem que houvesse urgência
Decreto designando Carla Roberta Viana Almeida para cargo comissionado no gabinete da juíza convocada Maria do Rosário Passos da Silva Calixto foi publicado na última segunda (15)
Julgamento virtual tem início às 14h
STJ divulga datas para as oitivas das testemunhas dos réus investigados por venda de sentença
