Justiça
Com a alteração, o tempo de mandato como conselheiro do CNJ, Cade e em agências reguladoras passou a ser computado como período de exercício ininterrupto da advocacia
Em junho deste ano, a 1ª Turma da Corte deu provimento a um recurso do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) para reconhecer a validade do procedimento administrativo aberto para apurar a responsabilidade da vendedora de um carro por infrações cometidas pelo novo proprietário
Em outubro de 1992, a intervenção da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para conter uma rebelião na Casa de Detenção de São Paulo, ocasionou uma chacina que culminou na morte de 111 detentos
STJ determinou ainda a devolução de valor pago a maior pela criança ter sido incluída como dependente agregado
Entretenimento
Na semana passada, o STJ já havia rejeitado outro pedido da defesa do artista
O pedido foi solicitado por um perito judicial e não pela defesa do cantor.
O colegiado tomou a decisão com o entendimento de que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é direito da criança ser criada e educada no seio familiar, e que esse conceito inclui a família natural e a ampliada - composta por parentes próximos com os quais o menor convive e mantém laços de afetividade
Esse regime não exime o pagamento de pensão para o genitor responsável pela moradia do menor
Cultura
Imbróglio judicial teve início em 2013 e somente uma ministra da quarta turma se pronunciou sobre o tema até agora
As testemunhas começaram a ser ouvidas em março
Economia & Mercado
O entendimento foi novamente alcançado no âmbito do recurso de uma ação indenizatória ajuizada pelo investidor de uma empresa de factoring
Decisão foi 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça
Ilona alega ser inocente e que foi presa por não desembolsar o valor de R$ 1 milhão para sair impune da trama da Faroeste
Investigador teve dúvida sobre sua atuação, e exames de impressão digital não confirmam seu envolvimento em roubo
Pedido de manutenção foi feito pelo MPF e decisão do STJ foi publicada nesta terça-feira
Política
Ele se tornou um dos principais alvos dos senadores governistas na CPI da Pandemia, principalmente após os depoimentos do general e ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello
Ilona Márcia Reis está presa desde dezembro de 2020, acusada de venda de sentenças
Defesa de Maria do Socorro já interpôs cinco habeas corpus perante o Supremo
Lígia Maria Ramos teve a prisão mantida após julgamento finalizado em 30 de abril
Júlio César Cavalcanti afirmou que, para colaborar com o MPF, colocou em risco a própria vida
Para advogados, há nítida ilegalidade na manutenção da prisão de Maria do Socorro
Corte Especial referendou decisão do ministro Og Fernandes em relação a Sandra Inês
Empresa baiana tentou contestar a homologação, mas decisão foi mantida pelo STJ
Empreiteira teria pagado propina ao candidato Oswaldo Baptista Duarte Filho, em São Carlos
Ronaldo Eurípedes de Souza foi denunciado pelo MPF na última semana
STJ solicitou que Polícia Federal informe se objetos já passaram por perícia
