Justiça
A questão diz respeito à competência municipal para editar lei de proteção aos animais
Defensoria entrou com pedido de habeas corpus alegando conduta indevida do magistrado
Shay Victório é acusada de fraudes por meio de empresas de e-commerce
Tribunal manteve condenação de homem flagrado com 20 kg de cafeína em pó
Os 25 desembargadores do Tribunal realizaram a discussão em sessão secreta
Decisões puxadas pelo TJ-SP entendem que a lei não é clara quanto ao significado de “exploração sexual”
Desembargador-relator afirmou que a lei invadia competência da União
Política
Agora documento vai indicar que ele morreu por lesões e maus-tratos
