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Corregedoria do TJ-BA fecha o cerco em cartórios de Feira de Santana para combater grilagem

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STF assegura substituição de prisão preventiva por domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos; saiba mais

Colegiado entendeu que a substituição da pena seria a medida mais benéfica para a criança

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Saiba o que pode mudar em descontos de anuidades da OAB

Descontos de anuidades já ocorrem em seccionais de forma não uniformizada

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Professora é condenada por xingar o Nordeste e sugerir separação do país: "PT sustenta essa região"

Monique Becker foi condenada a dois anos de reclusão por incitação à discriminação contra a população nordestina

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"Gordinho" e "Veadinho": Homem será indenizado por ofensas em ambiente de trabalho; entenda o caso

Agressões verbais foram confirmadas por uma testemunha em ambiente de trabalho

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Documentos sigilosos são alvo de inspeção na Central de Mandados de Salvador; saiba mais

Documentos sigilosos ou não, devem disponibilizar local e equipamentos adequados ao desenvolvimento dos trabalhos

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Tráfico ou consumo? STF decide em caso de preso com maconha; saiba mais

Defesa argumentou que no caso de preso com maconha, não havia provas suficientes para configurar o crime de tráfico

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Desembargador toma decisão polêmica em caso de fraude que beneficiou o dono da Itaipava

Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis, que fabrica a cerveja Itaipava, é o protagonista na guerra judicial

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CNJ retomará sessões de julgamento de 2025 em feveiro

Até junho, órgão realizará 11 sessões presenciais

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Burger King dará lanche de graça para advogados comprovarem que novo hambúrguer é diferente dos concorrentes

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AGU vai contratar advogados fora do país para pedir extradição de condenados por tentativa de golpe de Estado

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DPU pede informações à Marinha sobre violações das prerrogativas da advocacia

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Corregedoria Geral da Justiça realiza correições ordinárias nas comarcas de Ilhéus e Itabuna

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Ministério Público da Bahia vai investigar irregularidades na Câmara de Vereadores de Santa Maria da Vitória

MPBA quer saber motivo de gastos com manutenção, aquisição de peças, consumo de combustível e uso de veículos oficiais

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PF investiga suspeitas de irregularidades no STJ e possíveis vazamentos em processos

Vazamentos de documentos sigilosos aconteceram em ao menos 14 processos no STJ

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TJBA cria Grupo de Trabalho para acelerar análise de progressão de regime em execuções penais no SEEU

Grupo vai atuar para reduzir acervo de processos no Tribunal de Justiça da Bahia

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Justiça busca bens de assassina para indenizar autora de novelas

Determinação por busca de bens foi de penhora tanto "online", como de um veículo, que seria de propriedade de Paula e seu marido

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Arquivos digitais parcialmente corrompidos não podem ser aceitos em processos criminais; entenda

Arquivos digitais do processo foram apresentadas pelo MP-SP em um caso de suposta fraude fiscal

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PMs são denunciados pelo MP por morte de estudante de medicina

Caso aconteceu no dia 20 de novembro de 2024

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Moraes afirma que big techs só vão operar no Brasil se seguirem a legislação

Ministro reforçou que big techs também não poderão atuar na colaboração com grupos extremistas

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MPF dá prazo para Meta explicar mudanças nas regras do Facebook e Instagram

Órgão oficiou empresa nesta quarta-feira (8)

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Apple e Google são condenados por violar dados pessoais; saiba mais

Ibedec alegou que aplicativo FaceApp faz coletas de dados sobre os usuários de forma indevida

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Manter animais permanentemente acorrentados pode virar crime; saiba motivo

Segundo autor do PL, manter animais acorrentados pode atentar contra a vida deles em casos de emergência

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CNJ aprova protocolo com orientações para atuação do Judiciário em julgamentos com perspectiva racial

A ideia do CNJ é também consolidar uma comunicação mais inclusiva

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TJBA inicia formação de magistrados e servidores para atuarem no Cartório Integrado da Fazenda Pública de Salvador

Serão integrados os cartórios da 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Varas da Fazenda Pública de Salvador

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TJBA absolve ex-prefeito de Jeremoabo em caso de suposta irregularidade em licitação de R$ 1,6 milhões

TJBA entendeu que não havia provas suficientes para condenar Deri do Paloma

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TJBA nega bloqueio de bens de cooperativas de transporte em Camaçari em ação sobre gratuidade para idosos e deficientes

Município alega descumprimento de legislação municipal que pode gerar prejuízo de R$ 5 milhões

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TJBA condena Embasa, empresa de transporte e o Município de Ipiaú a indenizar criança atropelada por motorista

Menor foi atropelado por motorista da Embasa em rodovia federal após desembarcar de ônibus escolar

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TJBA mantém banimento de motorista da Uber por fotografar passageira que cochilou no carro e expor em grupos do WhatsApp

Passageira viajava de Lauro de Freitas para Pirajá quando cochilou no veículo e foi fotografada por motorista

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Trabalhadores resgatados: MPT realiza audiência com BYD e terceirizadas para discutir pagamento

Documentos que comprovam valores creditados bem como os de custeio do retorno para casa, devem ser encaminhados ao MPT