Justiça

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Dino dá prazo para governos publicarem regras para emendas em universidades

Decisão considera necessidade prestação de contas e transparência

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Morre Marcello Lavenère, ex-presidente da OAB que assinou pedido de impeachment de Collor

O presidente Lula também prestou solidariedade aos familiares, amigos, colegas e admiradores de Marcello Lavenère

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Cantor tem pedido negado na Justiça e deve pagar honorários de R$ 470 mil; saiba quem

Pedido negado do artista envolvia uso indevido da sua imagem em contrato para promoção de empreendimentos imobiliários

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Justiça derruba lei que proíbe criação de banheiros "multigêneros" em espaços públicos e privados

Por unanimidade, Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou medida como "inconstitucional"

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Líder religioso é condenado a 40 anos de prisao por crimes sexuais

Religioso aproveitava da influência sobre os fiéis que o procuravam para curas milagrosas

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Justiça exime herdeiras de Silvio Santos de pagamento de imposto milionário; saiba motivo

Pagamento de imposto seria de R$ 17 milhões relativos a patrimônio avaliado em aproximadamente R$ 429 milhões no exterior

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Surreal! Ex-presidente do STJ e parentes de ministro brigam por vagas de garagem há 14 anos; entenda o caso

Briga por causa de vagas de garagem em condomínio de luxo já chegou ao TJDF

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OAB demite mais de 100 funcionários e presidente justifica: "equilibrar receitas e despesas"

Presidente afirmou que as demissões são parte da primeira etapa da reforma administrativa

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Beto Simonetti será primeiro presidente reeleito da OAB; saiba motivo

Simonetti compõe chapa única 'OAB de Portas Abertas'

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Mãe é condenada após suicídio de filha; entenda o caso

Justiça entendeu que suicídio de filha teve relação direta com abandomo de incapaz

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Novo perfil no Instagram Jusnews traz as principais notícias do Sistema de Justiça

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Saiba quem são os novos desembargadores do TJBA

Ricardo Régis Dourado e Nivaldo Aquino serão os novos desembargadores a assumirem vagas destinadas a membros do MP

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Saiba os valores das anuidades das seccionais da OAB para 2025 em todo o país

Algumas seccionais da OAB que ofereciam descontos, deixaram de oferecer o benefício

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Paper Excellence permanece sem poder decisório na Eldorado após ter recurso negado pela Justiça

Decisão foi tomada nesta quinta-feira (9), pela Justiça Federal em São Paulo

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VÍDEO! Condenado a 73 anos de prisão por 17 estupros é preso com auxílio de IA

Homem condenado estava foragido desde outubro do ano passado

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TJBA suspende atividades em algumas unidades; saiba quais

Atividades estão sendo realizadas de forma remota pelo Balcão Virtual

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MPF investiga irregularidades em barracas de praia em Porto Seguro e instaura monitoramento ambiental no sul da Bahia

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Desembargadores do TJBA podem concorrer a vaga de desembargador substituto do TRE-BA

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Corregedoria do TJ-BA fecha o cerco em cartórios de Feira de Santana para combater grilagem

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STF assegura substituição de prisão preventiva por domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos; saiba mais

Colegiado entendeu que a substituição da pena seria a medida mais benéfica para a criança

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Saiba o que pode mudar em descontos de anuidades da OAB

Descontos de anuidades já ocorrem em seccionais de forma não uniformizada

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Professora é condenada por xingar o Nordeste e sugerir separação do país: "PT sustenta essa região"

Monique Becker foi condenada a dois anos de reclusão por incitação à discriminação contra a população nordestina

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"Gordinho" e "Veadinho": Homem será indenizado por ofensas em ambiente de trabalho; entenda o caso

Agressões verbais foram confirmadas por uma testemunha em ambiente de trabalho

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Documentos sigilosos são alvo de inspeção na Central de Mandados de Salvador; saiba mais

Documentos sigilosos ou não, devem disponibilizar local e equipamentos adequados ao desenvolvimento dos trabalhos

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Tráfico ou consumo? STF decide em caso de preso com maconha; saiba mais

Defesa argumentou que no caso de preso com maconha, não havia provas suficientes para configurar o crime de tráfico

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Desembargador toma decisão polêmica em caso de fraude que beneficiou o dono da Itaipava

Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis, que fabrica a cerveja Itaipava, é o protagonista na guerra judicial

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CNJ retomará sessões de julgamento de 2025 em feveiro

Até junho, órgão realizará 11 sessões presenciais

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Burger King dará lanche de graça para advogados comprovarem que novo hambúrguer é diferente dos concorrentes

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AGU vai contratar advogados fora do país para pedir extradição de condenados por tentativa de golpe de Estado

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DPU pede informações à Marinha sobre violações das prerrogativas da advocacia