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Congresso Procuradores: Ministro do STJ afirma que gestores públicos só são punidos se houver intenção de cometer delito

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Governo Lula endurece punições contra facções e cria novos crimes; veja o que muda a partir de hoje

Mudanças no Código Penal punem mandantes de crimes, fechando brechas que permitiam a impunidade de chefes de facções.

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Congresso Procuradores: Ex-presidente da OAB-PR fala sobre assédio contra advogadas

A procuradora do município de Curitiba (PR) e ex-presidente da OAB-PR, Marilena Winter, conversou com o BNEWS nesta quarta-feira (29)

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Reforma da Previdência alterou as regras da aposentadoria e servidores públicos precisam ficar atentos

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Congresso Procuradores: Mariana Lisbôa defende avanço da igualdade de gênero nas empresas, poder público e sociedade

Em entrevista ao BNews, Mariana Lisbôa comentou sobre o progresso em direção à equidade de gênero e a importância de metas públicas nas empresas.

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Congresso Procuradores: Desembargadora Nágila Brito defende representatividade feminina no Judiciário

A desembargadora Nágila Brito reflete sobre a dificuldade das mulheres em se candidatar em um ambiente predominantemente masculino.

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Ministro do STJ comenta sobre megaoperação com centenas de mortos no RJ: "Reação contra uma ordem judicial"

Teodoro Silva foi relator dos 'casos de maio' onde mais de 500 pessoas morreram após rebelião do PCC

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Mulher trans é indenizada após ser alvo de transfobia por motorista de ônibus

Situação aconteceu em um ônibus da cidade de Camaçari na RMS

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Pellegrino comenta "apagão das canetas" e reforça autonomia do TCM: "Com procurador a gente negocia"

Conselheiro destaca importância de diálogo do TCM com gestores públicos

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Ministério Público pede interdição de presídio na Bahia; saiba o motivo

Presídio que pode ser interditado é o mesmo onde três detentos fugiram em outubro

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Advogado baiano pede prisão de governador do Rio de Janeiro após megaoperação

A ação policial deixou 64 mortos na capital carioca nesta terça-feira (28)

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Congresso procuradores: Eduardo Porto diz que evento será "provocador"

O procurador-geral do Município, Eduardo Porto, conversou nesta terça-feira (28) com o BNEWS

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Congresso procuradores: Tércio Souza explica escolha de Salvador como sede da 20ª edição do evento

O 20º Congresso Brasileiro de Procuradores e Procuradoras Municipais acontece entre os dias 28 e 31

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Congresso procuradores: Bruno Reis destaca Salvador como destino de eventos jurídicos

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, falou sobre o XX Congresso Brasileiro de Procuradores e Procuradoras Municipais

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Congresso procuradores: Fredie Didier fala sobre a relação entre o Axé Music e o direito

O advogado fará palestra sobre o tema no Congresso Brasileiro de Procuradores e Procuradoras

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Congresso Procuradores: Salvador se torna a capital da advocacia pública municipal, diz ex-procuradora Maria Amélia

XX Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais reúne especialistas para discutir a advocacia pública em Salvador.

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Artigo: Vale Tudo pelo Poder? A crise do quinto constitucional da advocacia no TRT-BA e as fragilidades de um modelo de campanha eleitoral

A disputa pelo quinto constitucional expõe a profissionalização política nas eleições da OAB, atingindo um novo patamar de tensão

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Teorias indicam motivações para adiamento de eleição de nomes para vaga de desembargador no TRT-BA

Teorias sobre o adiamento incluem disputas políticas internas e a proximidade da aposentadoria de um desembargador

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Processo que pode culminar com demissão de Ediene Lousado é adiado mais uma vez no CNMP

Após sucessivas retiradas, o caso de Ediene Lousado no CNMP pode demorar ainda mais para ser resolvido

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Samuvet: Tribunal de Justiça declara inconstitucional trecho de lei que criou Samu para cães e gatos

A lei, que visava atender animais abandonados, foi contestada pelo prefeito por invadir a competência do Poder Executivo

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Município baiano acusado de problemas em fundo educacional tem investigação arquivada pelo Ministério Público; entenda

Ministério Público decide arquivar investigações sobre contas do Fundeb em Valença, sem indícios de irregularidades

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Deu erro? Ministério Público investiga possível falha em autodeclaração no 'Enem dos Concursos'

Ministério Público Federal investiga possíveis falhas no processo de heteroidentificação racial do Concurso Público Nacional Unificado

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MP-BA vence premiação nacional do CNJ; saiba mais

O MP-BA venceu premiação nacional do CNJ pelas atividades do projeto ‘Na Medida Certa’

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Empreende Jus: Como transformar conteúdo em autoridade e autoridade em oportunidades

Diferencie presença de posicionamento e aprenda a se tornar uma referência no seu nicho de atuação

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Operação Faroeste: STJ nega pedido de desembargadora Lígia Ramos para acessar processo sigiloso de testemunha protegida

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OAB lamenta morte de advogado Sergio Bermudes aos 78 anos

Advogado morreu nesta segunda-feira após sete meses internado por sequelas da Covid-19

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TRT-BA adia formação da lista tríplice para vaga de desembargador da advocacia por "falta de provas"

Desembargador Edilton Meirelles levanta questão sobre a falta de documentação e provoca divisão entre os membros do TRT-BA

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MPT e ABAT reagem a pedido de adiamento de desembargador e defendem lisura da OAB no quinto constitucional do TRT-BA

O embate entre desembargadores e a defesa da lista sêxtupla marcam a discussão sobre a formação da lista tríplice no TRT-BA

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Pedro Maia assume liderança do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais

Pedro Maia vai substituir o atual presidente, Georges Seigneur, do MPDFT

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Racha no TRT-BA: Desembargador pede adiamento de votação da lista para vaga da advocacia por falta de documentos

O desembargador Edilton Meirelles pediu adiamento da votação, alegando falta de documentação necessária para análise dos candidatos