Justiça
A Medalha do Mérito foi criada para reconhecer serviços dignos de destaque prestados ao Estado e à Casa Militar do Governador.
Prefeitura de Juazeiro ajustou editais, mas TJBA reitera a suspensão até que conteúdos programáticos estejam em conformidade legal.
Entidades criticam a decisão do TJBA que limita a atuação da nova vara apenas a processos do Planserv, excluindo o SUS.
Evento do TJ-BA reuniu desembargadores, juízes, servidores e autoridades de outras instituições do Sistema de Justiça
O ex-prefeito de Rio do Pires, Gilvânio, foi condenado por contratar serviços sem licitação, causando prejuízo de R$ 145 mil aos cofres públicos.
Relator Eserval Rocha destaca que a manutenção do foro visa garantir a efetividade da justiça e evitar impunidade.
O juiz Caymmi se destacou por declarações polêmicas sobre um edital de estágio para estudantes LGBTQIAP+, gerando controvérsia na comunidade.
Tribunal de Justiça da Bahia nega liminares que garantiriam repasses, destacando a importância da regularidade fiscal para o financiamento do Carnaval.
Após longa discussão, desembargadores suspendem análise de novos pedidos de varas para reavaliação dos pareceres da Comissão de Reforma.
A Corregedoria do TJBA receberá queixas e demandas sobre as unidades inspecionadas, com opções de manifestação presencial ou por e-mail.
TJBA ocupa quarto lugar em casos pendentes no Brasil; projeto visa reverter esse cenário com ações específicas.
Relatório final apresentará resultados do grupo, com foco na regularização da prestação jurisdicional nas comarcas atendidas.
Além do Cartório Integrado, serão instaladas duas novas Varas da Fazenda Pública, aumentando a capacidade administrativa em Salvador.
O artigo 359-C do Código Penal prevê pena de 1 a 4 anos para gestores que excedem limites orçamentários no final do mandato.
Município de Itabuna solicitou R$ 600 mil para evento, mas não apresentou certidões fiscais exigidas pela legislação.
Vivo não apresentou provas para contestar laudo pericial, resultando em condenação por danos materiais e extrapatrimoniais.
Ação questiona impedimento de Canavieiras em convênio para festejos carnavalescos.
Com dificuldades financeiras, Maragogipe busca garantir R$ 600 mil para a realização dos festejos de Carnaval 2025.
Juíza baiana é investigada por suspeita de envolvimento em irregularidades apuradas pela operação
Procuradoria-Geral da República apoia a decisão do STF, reforçando a ilegalidade do bloqueio de verbas públicas em processos judiciais.
A Seção Cível do TJBA decidiu manter a suspensão de pagamentos à Gomes Andrade Engenharia, alegando falta de provas para a liminar.
A iniciativa busca zerar processos paralisados e garantir o cumprimento das metas do CNJ, com foco na agilidade processual.
Cartilha para homens denunciados pela Lei Maria da Penha traz esclarecimentos sobre violência doméstica e alienação parental
Cartilha discorre de forma simples e clara sobre procedimentos referentes às medidas protetivas
Município de Maragojipe não poderá obter R$ 600 mil para o Carnaval devido à falta de certidões negativas fiscais exigidas pelo edital.
Único ponto da proposta entendido como inconstitucional no julgamento foi o artigo 9
Dias em questão levam em consideração a necessidade de regulamentar o calendário
Bahia argumenta que decisão do TJBA contraria entendimento do STF sobre a obrigatoriedade da lei complementar para o DIFAL.
